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Dia 29/09 reforça unidade rumo à greve geral contra a retirada de direitos

O próximo passo é o envolvimento de toda a classe trabalhadora contra o avanço da PEC 241/2016 que instalará um novo regime fiscal no país. A votação deve ocorrer no início da próxima semana.

O dia 29 de setembro foi marcado pela unificação das centrais sindicais. No âmbito do serviço público federal marcou o inicio de um processo de mobilização unitária entre técnico-administrativos, docentes e estudantes. O dia foi de discutir os efeitos danosos propostos pelo Governo de Michel Temer com as reformas trabalhista, previdenciária e na educação. 

Categorias unidas

A quinta-feira iniciou com protestos dos metalúrgicos em todo o Brasil. Em Porto Alegre a ASSUFRGS marcou presença no ato realizado em frente à GKN. O ato deixou clara a preocupação dos metalúrgicos com os avanços das contrarreformas do atual governo e sinalizou o envolvimento efetivo de mais uma categoria na construção da greve geral. 

 

 

No período da tarde a UFRGS foi palco de um momento histórico para a comunidade acadêmica, quando as entidades que representam as três categorias (estudantes, técnico-administrativos e docentes) se unificaram em uma única plenária com o intuito de iniciar uma forte ação contra os avanços do conservadorismo na política nacional. Representantes da Assufrgs, Andes, DCE e APG falaram sobre a importância de unificar a categoria na luta contra o pacote de maldades de Temer e sobretudo contra os ataques articulados na área da educação como projeto escola sem partido, a reforma do ensino médio e os cortes previstos na educação nos próximos anos. Confira neste link a galeria de fotos da Plenária Unificiada.

Nos campi do IFRS o dia também foi movimentado com encontros unificados entre servidores, estudantes e docentes abordando os mesmos temas. Foram realizadas atividades em Rolante, Alvorada e Porto Alegre-Restinga. Confira neste link alguns registros dos encontros.

A PEC 241 e os impactos danosos para toda a população

Pela noite as sindicatos e centrais sindicais se uniram em uma Plenária sobre a PEC 241 no auditório do CPERS, em evento convocado pela Frente Sindical em Defesa do Serviço Público. Na ocasião, o Dieese realizou análise sobre o projeto, que não irá somente prejudicar o salários dos servidores públicos, mas afetar toda a funcionalidade do Estado como hoje conhecemos, em um novo regime fiscal baseado somente na evolução das despesas primárias. Entre os pontos destacados pelo Dieese estão as proibições, caso a administração pública descumpra os limites estabelecidos pela PEC. Algumas delas: conceder vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração de servidores públicos;  criação de cargos ou empregos; alteração da estrutura de carreira, que implique aumento de despesa; admissão ou contratação de pessoal; realização de concurso público;

 

Os impactos da PEC 241 nas políticas públicas em educação e saúde também foram explorados na plenária para a conscientização das lideranças sindicais. Se aprovada a PEC, os limites mínimos definidos para aplicação nas áreas de saúde e educação, que possuem seus recursos vinculados por determinações constitucionais, terão que se enquadrar no limite total de gastos corrigidos pelo IPCA do ano anterior. Para tanto, a PEC anula a validade dos percentuais mínimos para saúde e educação previstos na constituição! Na educação, em alguns anos, o corte de investimento afetará a funcionalidade de escolas, institutos federais e universidades, prejudicando a qualidade e o avanço da educação de toda nossa população. Se tivesse sido aplicada desde 2002, em um exemplo apresentado, a nova regra teria tirado da educação do país mais de R$370 bilhões de reais. Imagine uma educação, já precária financeiramente, com ainda menos investimentos?

Importante salientar que a PEC 241 não permite ampliação real da despesa, mesmo que o cenário de crise seja superado e haja uma recuperação das contas públicas. A PEC também desconsidera, para o ajuste, as despesas com juros e não prevê mudanças nas estruturas de arrecadação.  Confira mais informações sobre a nota técnica do Dieese sobre a PEC 241.

Rumo à greve geral!

Ao final da Plenária Unificada das Centrais Sindicais foi o momento de apontar os encaminhamentos para as lutas dos servidores contra a votação da PEC, prevista para o dia 05 de outubro em Brasília. A ASSUFRGS irá ainda nesta sexta-feira (29 de setembro) detalhar para a categoria quais serão as medidas tomadas pelo sindicato nesta mobilização que deve contar com trabalhadores de todo o país na capital federal na luta pela retirada da PEC 241. 

 

Ficou acertado que é compromisso de todos os trabalhadores e de suas centrais sindicais a defesa da aposentadoria e dos direitos trabalhistas. Lutar contra a reforma da previdência social e da educação em uma ação unificada. Nenhum direito a menos! Rumo à greve geral! Rumo à greve na educação! 

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