PEC 32: a maioria dos parlamentares discorda que reforma combate privilégios
Segundo pesquisa trimestral realizada pelo Congresso em Foco Análise, são baixíssimas as expectativas de aprovação de reformas ainda durante o atual mandato do governo de Jair Bolsonaro e nesta legislatura. Mas, especialmente, as expectativas são baixíssimas quanto às possibilidades da reforma administrativa.
O resultado desta pesquisa comprova que foi eficaz o trabalho de convencimento e pressão dos servidores públicos junto aos parlamentares e suas bases eleitorais ao longo de 2021. Se faz necessário que o conjunto do funcionalismo continue a mobilização em 2022 para barrar de vez a PEC 32.
A pesquisa perguntou aos parlamentares se o texto da PEC 32/2020 equaciona todos os privilégios ainda existentes no âmbito da máquina pública. Discordaram totalmente dessa hipótese 39,39% dos parlamentares ouvidos. E discordaram parcialmente 30,30%. Isto é, o grau de discordância com a ideia de que a PEC resolverá o problema é de quase 70% (69,69%).
Painel do Poder / Reprodução
Somente “concordam parcialmente” com a ideia de que a PEC equaciona os privilégios 12,12%. Não houve nenhum parlamentar que disse concordar “totalmente” e um percentual de 13,64% se declarou “indiferente”.
Maioria é contra flexibilizar estabilidade dos servidores públicos
A flexibilização da estabilidade do servidor público é um dos pontos principais da proposta de reforma administrativa. Mas, quando se avalia junto aos parlamentares, fica clara a dificuldade em se aprovar a reforma.
A maioria dos parlamentares ouvidos (60,61%) manifesta-se contrária à flexibilização da estabilidade do serviço público. Entre aqueles que admitem alguma flexibilidade, 27% consideram que ela poderia ser possível para cargos de gestão do Executivo. A maioria é contrária à flexibilização para as carreiras das agências reguladoras, de auditoria da administração tributária, Ministério Público, magistratura e polícias. Veja os percentuais no quadro abaixo:
Os parlamentares seguem abertos à possibilidade de uma possível redução salarial do serviço público, embora haja equilíbrio nas respostas, quando perguntados sobre a possibilidade de uma redução de 25% nos salários dos servidores, 46,97% disseram favoráveis a uma redução geral. A carreira em que houve mais posicionamentos contrários que favoráveis a uma redução foi dos policiais.
Com informações de Congresso em Foco.
Foto em destaque: Adriano Machado/Reuters