UFCSPA inicia implementação de Sistema de Ponto Eletrônico (SISREF) sem negociação com o sindicato nem com a CIS-UFCSPA

Em dezembro de 2021, a Administração da UFCSPA iniciou os treinamentos para a implantação do Sistema de Ponto Eletrônico vinculado ao Ministério da Economia, o SISREF, sem qualquer discussão com o sindicato da categoria, Assufrgs-Sindicato, ou com a Comissão Interna de Supervisão do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação da UFCSPA (CIS-UFCSPA). Não há informações suficientes de como se dará a sua aplicação e como isso poderá afetar o trabalho da categoria e as decisões institucionais, visto que é um sistema vinculado diretamente ao Governo Federal.

No mesmo período, a gestão da UFCSPA lançou uma enquete referente à aplicação da IN 65 (Teletrabalho mediante Programa de Gestão por Metas), também sem diálogo apropriado com a categoria e com suas entidades representativas. A Coordenação da Assufrgs-Sindicato solicitou por duas vezes reuniões com a Reitoria da UFCSPA para tratar desses assuntos, nos dias 16 de dezembro de 2021 e 06 de janeiro de 2022. Até o momento, não houve resposta afirmativa acerca do agendamento de reunião.
A UFCSPA constituiu dois grupos de trabalho, em maio e junho de 2021, para estudar a IN 65 e para a avaliação e implantação do SISREF, respectivamente. Ambos os grupos de trabalho foram compostos majoritariamente por servidores com cargos de direção e funções gratificadas, portanto de confiança da Administração, os quais estarão dispensados de registro de jornada de trabalho em ponto eletrônico, assim como os docentes da UFCSPA, e portanto não serão diretamente afetados pela implantação do sistema. Além disso, a composição dos GTs também não representou de forma diversificada os diferentes setores da UFCSPA, que possuem rotinas muito diversas e serão impactados por essas mudanças de forma muito variada.

É importante destacar que nem a Assufrgs-Sindicato e nem a CIS-UFCSPA foram consultadas pela Reitoria no que diz respeito a nenhuma das duas Instruções Normativas, nem ao menos para indicar membros para participarem dos Grupos de Trabalho. No exercício de suas atribuições de defesa do Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE) da UFCSPA, a Assufrgs-Sindicato e a CIS-UFCSPA repudiam o procedimento desta Administração.
A IN 65/2020 e a IN 125/2020 (que nada mais é do que alterações da IN 2/2018), são Instruções Normativas oriundas do Governo Bolsonaro e do Ministério da Economia de Paulo Guedes, que impactam a carreira dos TAEs, as condições e as relações de trabalho, o direito à efetiva organização da categoria e à representação sindical. É evidente que as diretrizes dessas Instruções Normativas ferem direitos dos servidores e lesam a autonomia universitária. A Assufrgs-Sindicato, bem como a CIS-UFCSPA, manifestam sua preocupação, permanecem atentas e insistem na negociação com a Reitoria da UFCSPA para tratar de interesses da categoria.

Assufrgs-Sindicato
CIS-UFCSPA

Foto: Divulgação/Luciano Valério