FASUBRA apresenta ao governo federal proposta de alterações na carreira dos TAEs

A proposta de alterações no PCCTAE, aprovada em Plenária da Fasubra, foi apresentada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), em reunião no dia 03 de outubro. Sinasefe também estava presente no encontro. Enquanto a Mesa ocorria nas dependências do MGI, do lado de fora dezenas de trabalhadores fizeram uma manifestação. Colegas da ASSUFRGS participaram do ato: Arthur Bloise, Rosane Procaska, Silvio Corrêa e Vivian Ayres.

Mais uma vez o governo não apresentou suas propostas, nem previsão orçamentária e segue sem dar retorno sobre as reivindicações que não têm impactos financeiros. Ao sair do encontro, Loiva Chansis, Coordenadora-geral da FASUBRA, deu um breve relato sobre o encontro: “Cobramos principalmente a questão do orçamento. Não adianta ter uma proposta de carreira, se não tem orçamento. E hoje o governo diz que não tem orçamento! Portanto teremos que fazer uma grande luta para isso!”, ressaltou Loiva.

Fasubra cobrou qual é a concepção de carreira que o atual governo tem e elencou a necessidade das mesas de negociação terem resultado efetivo. “Deixamos bem claro que a proposta de careira transversal não dialoga com a carreira TAE. A nossa função é finalística! Feijó (integrante do MGI) disse que auxiliar administrativo é tudo igual em tudo que é lugar. Falamos que não. Um técnico administrativo da universidade não é igual a por exemplo da receita federal, tem fazeres distintos”, relata a Coordenadora da federação.

Os representantes da categoria cobraram ainda a retomada da CNSC. Segundo o governo a portaria será publicada ainda esta semana. Foi ainda solicitado o espelho da folha, para que se possa fazer o impacto financeiro das propostas. Governo fico de mandar.

Ainda não há previsão de retorno sobre as reivindicações da categoria. A previsão é que a mesa específica sobre a carreira dos TAEs dure até dezembro, com um total de 10 encontros.

A ASSUFRGS chama a atenção da categoria para a necessidade de ampliar a mobilização para pressionar o governo federal. Compareça nas atividades do sindicato, participe das assembleias e traga suas sugestões para o debate. Filie-se para fortalecer essa luta! Só com mobilização nossa pauta avançará e virará uma conquista!

Confira no link abaixo a proposta apresentada pela Fasubra na mesa de negociação. (OBS: ainda serão feitos ajustes antes de ser protocolado com o governo).

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Situação dos TAEs e do PCCTAE

Após 18 anos da sanção da lei do PCCTAE (lei nº 11091/2005), a carreira apresenta muitos prejuízos, sendo uma das menores remunerações do serviço federal. Os servidores têm enfrentado defasagem salarial, falta de reajustes, a extinção/suspensão de cargos e a taxa de desligamento de trabalhadores.

Entenda as mesas de negociação

O governo federal abriu duas mesas de negociação que dizem respeito especificamente à carreira TAE:

• Mesa Específica e Temporária, com impacto orçamentário e participação da FASUBRA e do SINASEFE, iniciada em 04/09, com segunda reunião em 03/10;
• Mesa Setorial, sem impacto orçamentário, para a qual a Fasubra foi convidada pela Sesu/MEC.

Fique atento aos canais de comunicação da ASSUFRGS para os informes sobre o andamento das negociações.

Fontes: Fasubra e Sinasefe