GT Reestruturação da CNSC apresenta relatório aos ministros Camilo Santana (MEC) e Esther Dweck (MGI)

A semana se encerra com movimentações importantes em Brasília-DF. O Grupo de Trabalho de Reestruturação da Carreira; composto por membros da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNSC), do Ministério da Educação (MEC), Ministério da Gestão e Inovação (MGI) e dos Fóruns de Gestão de Pessoas das Instituições Federais de Ensino (Forgepe e Forgep); apresentou o resultado das suas atividades para o Ministro Camilo Santana e para a Ministra Esther Dweck na quarta-feira, dia 27/03.

O trabalho do GT baseou-se nas pautas apresentadas pela FASUBRA e SINASEFE na proposta de Reestruturação da carreira dos Técnico-administrativos em Educação. Os principais pontos foram discutidos e apresentados à Ministra e ao Ministro com as devidas avaliações e possíveis encaminhamentos.

Com esse instrumento o MGI agora tem todas as condições objetivas para construir uma contraproposta que solucione os históricos problemas da categoria, principalmente os de ordem financeira, que são urgentes.

Em suas redes sociais, o Ministro Camilo Santana afirmou, “o documento será subsídio fundamental para a elaboração da proposta à categoria, em debate na Mesa Específica e temporária, no MGI”.

Resumo das propostas de alteração na carreira que estão contempladas no relatório apresentado aos Ministros:

– Existem 19 padrões de vencimento e um interstício de 12 meses para capacitação.
– A tabela é lateralizada com parâmetro na letra E.
– Os 5 níveis de classificação são mantidos, com A e B ganhando como letra B (40% E), C e D ganhando como letra D (60% E), e E sendo o parâmetro da carreira PCCTAE.
– Em relação ao RSC, a Fasubra não tem posição sobre isso, o que deverá ser discutido pelas bases.
– No que diz respeito ao nível de capacitação, foram solicitados 8 níveis. O MGI propõe que o primeiro nível de capacitação seja feito após 4 anos de ingresso, seguido por outras duas a cada 4 anos. A capacitação faz o servidor pular 2 steps para o topo da carreira, o que significa que, ao invés de 22,5 anos para chegar ao topo, os servidores teriam 15 anos para tal.
– O step, que por hora continua 3.9%, não foi discutido.
– O IQ deixa de ter correlação indireta. Independente da formação, o IQ será concedido no que hoje é correlação direta para todos.
– Não há, nesse momento, resposta específica para determinar o valor dos auxílios, que nesse momento atende aos servidores da ativa.
– Não há discussão sobre reajuste. No momento discute-se a nova arquitetura de carreira. Valores financeiros serão discutidos após a análise do relatório de reestruturação de carreira ser avaliado pelo MGI. Na próxima reunião específica, o MGI vai apresentar a pauta reestruturação+reajuste.

Após a reunião com os ministros, os representantes da FASUBRA Marcelo Rosa, Almiram Rodrigues e Agnaldo Fernandes, participaram uma live na sede da Federação, com informes sobre a reunião do GT de reestruturação do PCCTAE e entrega do relatório final ao governo. Confira o relato:

É hora de reforçar nossa mobilização, vamos endurecer nosso movimento paredista! É hora de GREVE! A Educação Pública tem pressa!