Audiência pública na Câmara debate cumprimento de acordo de greve dos TAEs

Nesta quinta-feira (28), a Comissão de Administração e Serviço Público (CASP) da Câmara dos Deputados realizou uma audiência pública para discutir o cumprimento do Termo de Acordo de Greve nº 11/2024, firmado entre o Governo Federal, a FASUBRA e o SINASEFE. O debate ocorreu às 10h, no Plenário 10, em Brasília, e foi transmitido ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

A iniciativa da audiência partiu de requerimento da deputada federal Sâmia Bomfim (PSOL-SP), que propôs a reavaliação do acordo mais de um ano após sua assinatura. O Termo previa a reestruturação da carreira e a concessão de reajuste salarial para os trabalhadores e trabalhadoras técnico-administrativos em educação (TAEs), mas ainda enfrenta entraves em sua implementação.

Entre os principais problemas que permanecem estão as perdas salariais acumuladas, a precarização das condições de trabalho, o subfinanciamento das universidades e institutos federais e a manutenção de normativas que dificultam o acesso ao direito à insalubridade.

FASUBRA cobra cumprimento integral do acordo

Durante a audiência, a coordenadora-geral da FASUBRA, Loiva Isabel Marques Chansis, destacou a insatisfação da categoria diante do não cumprimento integral do Termo de Acordo de Greve. “É lamentável que, depois de uma greve de mais de 100 dias, ainda precisemos realizar uma audiência pública para cobrar dos parlamentares pressão sobre o governo, já que o nosso acordo não foi cumprido”, afirmou.

Loiva lembrou que algumas pautas seguem em aberto, como o debate sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que não teve reuniões convocadas pelo governo, e a atuação do GT de racionalização dos cargos, ainda sem avanços. Ela também criticou o encerramento unilateral da mesa de negociação em temas como reposicionamento de aposentados e jornada de 30 horas.

Outro ponto citado foi a tentativa do governo de rever a transição da aceleração por capacitação, medida conquistada pela pressão sindical em conjunto com reitores. “O governo chegou a emitir nota técnica dando a entender que poderia recuar dessa conquista, o que é um absurdo e coloca em risco o processo negocial”, alertou.

Reabertura da mesa negocial é prioridade

Segundo Loiva, é fundamental que a Frente em Defesa do Serviço Público, parlamentares ligados à educação e entidades como a Andifes pressionem o Ministério da Educação para a reabertura imediata da mesa de negociação.

Ela também criticou a quebra de isonomia na política salarial, com reajustes diferenciados para médicos e médicos veterinários, em relação aos demais servidores. “É preciso corrigir essa distorção para que não ocorra mais desigualdade no serviço público”, afirmou.

Por fim, a coordenadora ressaltou que, caso o governo não avance no cumprimento integral do acordo, uma nova greve nacional poderá ser convocada. “Se o diálogo continuar fechado e o termo de acordo não for cumprido, a categoria terá que se articular novamente para uma greve geral”, concluiu.

Foto: Vinicius Loures / Câmara dos Deputados