ASSUFRGS aprova continuidade da greve na UFRGS, UFCSPA e IFRS e repudia resposta do MEC em formato de ata

Em Assembleia Geral de Greve realizada no dia 08 de julho de 2026, os servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) da UFRGS, UFCSPA e IFRS decidiram, por ampla maioria, pela continuidade da greve. O movimento, que já ultrapassa 130 dias de paralisação e atinge mais de 50 instituições federais de ensino, mantém como pauta central o cumprimento integral dos pontos do acordo de greve de 2024, que seguem sem efetivação pelo governo federal.

A mesa da Assembleia Geral foi comandada por Myrela Leitão, Ana Maris Carlesso e Ítalo Guerreiro. Ocorreram saudações de Jaqueline Silinske do Sinasefe Banto Gonçalves, pré-candidata a deputada federal pala UP e Matheus Vicente, servidor públcio em educação de Sapucaia, pré-candidato a deputado estadual pelo PSOL. A assembleia ainda homenageou

Ata do MEC é recebida com indignação e repúdio

O tom do debate na assembleia foi marcado pela indignação diante da postura do Ministério da Educação (MEC). Nesta semana, o governo apresentou uma ata de reunião datada do dia 26 de junho, sugerindo o término da greve para o dia 13 de julho. A categoria rechaçou firmemente o documento, classificando-o como um desrespeito e um “deboche”, uma vez que uma ata não possui força jurídica de termo de acordo e não oferece garantias reais para o encerramento do movimento.

Durante a discussão, criticou-se a tentativa do governo de impor um ultimato com data fixada para o fim da greve sem que houvesse uma negociação efetiva. Os servidores enfatizaram que não aceitarão sair da greve baseados em documentos sem assinatura ou compromissos vazios, especialmente após meses de tentativas frustradas de diálogo e descaso por parte das autoridades federais. Foi destacado que a proposta governamental se limita a prometer novos Grupos de Trabalho (GTs) sem cronogramas definidos ou consequências para o descumprimento, o que é visto como uma estratégia de protelação.

Ainda no ponto de conjuntura da greve, a Assembleia Geral fez a leitura do documento “Resolução Política do Comando Local de Greve da ASSUFRGS –
SINDICATO: Negociação e Táticas para o Cumprimento Integral do Acordo de Greve de 2024.” O texto aponta todos os pontos não cumpridos do acordo de 2024 e a proposta do CLG ASSUFRGS para o devido encaminhamento.

Análise do Decreto do RSC: Avanços com problemáticas

Um dos pontos da pauta foi o informe jurídico sobre o Decreto nº 13.048/2026, publicado em 3 de julho, que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC). Embora o RSC seja uma vitória fruto da pressão do movimento paredista, a análise apresentada pela assessoria jurídica da ASSUFRGS apontou diversas problemáticas no texto regulamentador.

Entre os pontos de atenção destacados na última página da apresentação jurídica, estão:

• Intromissão da Controladoria-Geral da União (CGU): O decreto prevê a competência da CGU para avaliar os processos de concessão do RSC após os procedimentos das instituições, o que é visto como uma tentativa de obstaculizar o direito.
• Prazos de Análise: O prazo estabelecido para a análise dos memoriais é de até 120 dias.
• Efeitos Financeiros: O pagamento retroativo só ocorre caso a instituição ultrapasse o prazo de 120 dias para análise; caso contrário, os efeitos contam apenas a partir da concessão.
• Restrições documentais: Há uma preocupação com a limitação dos meios de comprovação dos saberes e competências.

A assembleia reforçou que o RSC é apenas uma parte do acordo de 2024 e que outras pautas fundamentais, como a democratização das IFEs e a reposição salarial, seguem sem solução. Após amplo debate a continuidade da greve foi aprovada por ampla maioria, com apenas 01 abstenção.

Encaminhamentos Aprovados

Ao final da reunião, a assembleia aprovou os seguintes encaminhamentos para fortalecer a luta:

• Manutenção da greve e aprovação do estado de Assembleia Geral Permanente, com possibilidade de convocação de assembleias sem prazo de 72 horas.
• Produção de um Termo de Acordo formal que faça referência ao Termo de Acordo de 2024 e que indique a norma geral de compensação de atividades e os encaminhamentos do negociado com o MEC.
• As propostas de finalização da greve devem ser apreciadas pelas bases em um prazo de até 07 dias úteis.
• Adoção do documento redigido pelo Comando Local de Greve (CLG) da ASSUFRGS como contraproposta ao MEC.
• Luta pela revogação do Artigo 20 do Decreto do RSC, visando retirar a interferência da CGU nos processos de concessão.
• Edição imediata de Nota Técnica do MEC, reafirmando o atendimento ao público usuário conforme a Lei do PCCTAE (11.091/2005) e, a revogação do termo “externo” do Art. 40 da Lei nº 15.367/2026,
• Eleição de delegados no Comando Nacional de Greve (CNG) por tempo indeterminado:  Isis Duarte, Daysson Rosa de Paula, Rafael Berbigier, Mariana Sosnowski e Maristela Cabral Piedade. São suplentes: Ana Maris Carlesso e Cristtofer de Moura Santos.