RSC TAE

Formulário para requerimento de documentação sindical para fins de RSC TAE:

_______

VITÓRIA DA LUTA e DAS GREVES! No dia 3 de julho de 2026, foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 13.048, que estabelece os critérios e procedimentos para a concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) aos servidores do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE). A medida regulamenta o reconhecimento dos saberes acumulados pelos servidores em suas trajetórias no ensino, pesquisa e extensão.

Confira o decreto:

2026_07_03_ASSINADO_do1_extra_B Baixar

____________

Confira a Portaria MEC nº 608, de 7 de julho de 2026 que estabelece o modelo padrão de formulário para o RSC TAE:

Formulário RSC MEC Baixar