Assinado Termo de Acordo da Greve 2026 entre MEC e FASUBRA
Na tarde desta quarta-feira, 15 de julho, a FASUBRA Sindical assinou o Termo de Acordo da Greve de 2026. Estiveram presentes as diretoras da federação Loiva Chansis, Cristina del Papa e Ivanilda Reis, além da Coordenadora de Políticas Sociais e de Gênero da FASUBRA e Coordenadora-Geral da ASSUFRGS, Maristela Piedade.
Durante a assinatura do documento, Loiva destacou que a categoria seguirá vigilante para garantir o cumprimento dos compromissos firmados:
“O que nós esperamos é que, de fato, haja compromisso a partir desta assinatura. Não foi o ideal, mas é importante avançar com resultados efetivos dos GTs acordados. Esperamos que desses grupos saiam propostas concretas, para que não precisemos realizar uma nova greve em 2027. A ata citada no acordo será nosso livro de cabeceira, para não esquecermos o que foi pactuado”, frisou.
Termo de Acordo remete à Ata da reunião com o MEC
No termo assinado, ficam registrados os encaminhamentos apontados na Ata da reunião de 26 de junho de 2026, realizada entre MEC e FASUBRA. Confira o trecho:
“As partes registram que foram adotadas providências para a implementação das medidas consignadas na Ata da reunião realizada em 24 de junho de 2026, encaminhada aos sindicatos de base em 7 de julho de 2026, incluindo a instituição e a reinstalação de Grupos de Trabalho destinados à elaboração de estudos e propostas sobre temas estratégicos da carreira dos servidores técnico-administrativos em educação.
Nesse contexto, foram promovidas articulações institucionais e adotadas medidas administrativas necessárias ao funcionamento dos grupos, incluindo publicação de portarias, autuação de processos administrativos, solicitação de indicação de representantes e definição de cronogramas de reuniões, bem como a publicação do Decreto nº 13.048/2026, que estabelece critérios e procedimentos para a concessão de Reconhecimento de Saberes e Competências aos servidores ocupantes de cargos do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação.”
Compensação do trabalho represado
O Termo de Acordo também destaca que:
“A compensação de trabalho em decorrência da participação no movimento grevista observará aspectos qualitativos, com a reposição das atividades represadas, conforme plano de trabalho a ser pactuado entre as entidades representativas da categoria e sua instituição.”
Vitórias do movimento
Maristela Piedade comentou sobre os avanços conquistados:
“Tivemos um grande protagonismo no Rio Grande do Sul. Saímos com vitórias, como a publicação do RSC, a aceleração dos processos de aposentadoria e a criação de uma mesa para aprofundar a democratização dentro das universidades. A greve terminou, mas a luta continuará pela efetiva implementação do RSC e pela concretização dos GTs, que não podem ser mera enrolação.
Permanecem pautas históricas pendentes, como o reposicionamento dos aposentados e a jornada de 30 horas. A luta segue, e tenho certeza de que a categoria estará presente nessas batalhas. Seguimos juntos até a vitória.”
Termo de Acordo assinado:
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Ata da reunião entre FASUBRA e MEC, do dia 26 de junho, referida no Acordo de Greve de 2026:
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