Inventário UFRGS: Assufrgs requer que Reitoria não exija uso de celulares pessoais dos servidores

A Universidade Federal do Rio Grande do Sul realiza, anualmente, o inventário de seu patrimônio – procedimento administrativo e contábil obrigatório, que consiste na verificação do controle sobre os processos de incorporação, movimentação, utilização e desincorporação de todos os bens móveis pertencentes à Instituição.

Neste ano, o procedimento será realizado na Semana do Inventário (de 19 a 23 de novembro) e, em razão da complexidade da tarefa, todos os servidores foram chamados a colaborar na fase do levantamento físico, que será feito por meio de um aplicativo para celular desenvolvido pelo Centro de Processamento de Dados da Instituição e denominado “Coleta de Inventário”.

Apesar de ter sido criado para dinamizar e facilitar o controle patrimonial, o uso do aplicativo vem acarretando prejuízos aos servidores da UFRGS, uma vez que a Universidade exige que baixem o aplicativo em seus celulares pessoais (obrigatoriamente com sistema operacional Android) e, em muitos casos, que utilizem os dados de internet próprios para aportar no sistema as informações patrimoniais da Instituição.

No entanto, de acordo com a legislação que rege o tema (Lei nº 4.320/1964), o controle patrimonial é um dever que incumbe à Administração Pública, devendo a UFRGS, neste sentido, fornecer as ferramentas para o desenvolvimento da tarefa, ao invés de atribuir aos seus servidores, além da execução do levantamento, a responsabilidade pelos instrumentos necessários para tanto.

Neste contexto, a Assufrgs Sindicato envia requerimento à Reitoria da UFRGS, que a Universidade Federal do Rio Grande do Sul se abstenha de exigir dos seus servidores a utilização de bens particulares para a realização do levantamento físico do patrimônio da Instituição. Confira aqui o requerimento da coordenação do sindicato.Requerimento – inventário (1)

A Assessoria Jurídica da Assufrgs orienta que os servidores não são obrigados a utilizar o celular e internet pessoais para a realização do levantamento de inventário. Caso ocorra algum problema em sua unidade, o servidor pode procurar a assessoria jurídica do sindicato, através do e-mail: juridico@assufrgs.org.br