UFRGS: categoria elenca as demandas sobre a jornada de trabalho que serão apresentadas como proposta de negociação coletiva
Nas últimas semanas foram realizadas diversas reuniões nas unidades de trabalho dos Técnico-Administrativos em Educação da UFRGS. Após coletar as demandas dos colegas de categoria, a Coordenação da Assufrgs Sindicato e o Conselho de Representantes da Assufrgs, redigiram um documento que compila as demandas sobre a jornada de trabalho dos TAEs da UFRGS.
O documento, que você confere abaixo na íntegra, será ainda submetido à análise de uma Assembleia Geral, a ser convocada, e depois de aprovado será apresentado à Reitoria da UFRGS e também ao Conselho Universitário como proposta de negociação coletiva da categoria.
Entre os apontamentos elencados no documento a categoria demanda o reconhecimento das atividades sindicais como efetivo exercício, cabendo ajuste no registro como “atividade exercida fora do local de trabalho”, tendo como base o art. 8º da Constituição Federal e art. 240 da Lei 8.112/90. Outra demanda é um horário de almoço flexível, podendo ser inferior a uma hora, como apontado no art. 39, §3º e art. 7º, XIII, da Constituição Federal.
Considerando a necessidade de mobilidade entre os campi da Universidade e o fato de que muitos campi possuem grandes extensões e acesso demorado ao computador do login, a categoria também demanda a possibilidade de login em qualquer computador cadastrado no Sistema de Ponto Eletrônico ou via celular , desde que na rede da UFRGS.
A categoria aponta ainda que a chefia não pode registrar falta injustificada sem anuência por escrito do servidor e sem direito ao contraditório; que o sistema de registro de frequência não crie um mecanismo que permita a chefia penalizar com compensação de carga horária os servidores devido a consultas na área da saúde; e que sejam analisados os requerimentos de flexibilização, cumprindo os critérios de concessão de jornada de trabalho flexibilizada (turnos contínuos com jornada de 30h semanais) à luz da decisão 432/2015 do Conselho Universitário.