Contra a Reforma Administrativa, Frente de Servidores Públicos realiza atos na capital e no interior do RS nesta quarta-feira (30)
Mais de 20 entidades representativas das três esferas do funcionalismo gaúcho, reunidas sob a bandeira da Frente de Servidores Públicos (FSP/RS), convocam atos unificados na capital e no interior nesta quarta-feira, 30. A data marca o Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos, contra as privatizações e a Reforma Administrativa.
Na capital, os sindicatos convocam suas bases para ato em frente ao HPS, às 11h, marcando a defesa do SUS. A intenção é dialogar com a sociedade a respeito da necessidade de mais e melhores serviços públicos, e não o contrário. A ASSUFRGS orienta todos os colegas que possam comparecer à participar do ato em frente ao HPS, às 11h. A categoria está em Estado de Greve, aprovado na última Assembleia Geral.
Atos confirmados:
Porto Alegre – 11h – Hospital de Pronto Socorro (Largo Teodoro Herzl, Bom Fim)
Bagé – 17h30 – Praça do Coreto (Av. Sete de Setembro)
Caxias do Sul – 16h30 – Em frente ao Centro Administrativo Municipal (Rua Alfredo Chaves, nº 1333)
Cruz Alta – 10h – em frente à Prefeitura (Av. General Osório, 533)
Passo Fundo – 17h – Carreata com concentração na Gare às 16h30
Pelotas – 11h – Hospital Escola UFPEL (R. Prof. Dr. Araújo, 538)
Rio Grande – 11h – na frente da área acadêmica do Hospital Universitário (R. Visc. de Paranaguá, 102)
São Leopoldo – 11h – Praça do Imigrante (em frente à Câmara de Vereadores)
Mobilização Nacional
Nesta quarta-feira (30/09), servidores públicos das três esferas, entre eles os trabalhadores e trabalhadoras técnico-administrativos em educação, farão atos e mobilizações virtuais em todo o país em defesa dos serviços públicos e contra a Reforma Administrativa (PEC – Proposta de Emenda à Constituição 32/2020), encaminhada ao Congresso Nacional no dia 3/09, e as privatizações de estatais.
O dia será marcado também por ações de diálogo com a população, com o objetivo de mostrar que a reforma prevê o desmonte do serviço público e desconfigura as relações de trabalho na administração pública com o fim da estabilidade. A proposta de reforma, caso seja aprovada, precariza o trabalho da maioria das categorias de serviços essenciais e colocará em colapso o funcionamento de diversas áreas, como saúde e educação, atingindo diretamente os usuários dos serviços.
Entre os ataques, a proposta ainda prevê o fim da aposentadoria compulsória, como modalidade de punição; vedação de promoções ou progressões exclusivamente por tempo de serviço; fim do Regime Jurídico Único da União (RJU); exigência de dois anos em vínculo de experiência com “desempenho satisfatório”, antes de o profissional ingressar no cargo público e proibição de redução de jornada sem redução da remuneração.
Além da Reforma Administrativa, o governo já havia enviado ao Congresso o chamado “Plano Mais Brasil” – PECs 186, 187, 188 – que busca reduzir as despesas sociais e diminui gastos com servidores públicos. A PEC emergencial – 186, entre outros aspectos, veta aumentos ou reajustes de salários; a realização de concursos públicos para novas vagas; a reestruturação de carreiras e determina a redução de jornada de trabalho e de salários do funcionalismo público em 25%, quando as despesas atingirem o teto dos gastos definidos pela EC 95.
A defesa da educação pública, gratuita, democrática e socialmente referenciada também faz parte da agenda da FASUBRA e será lembrada neste dia, uma vez que em paralelo às PECs o governo já anunciou cortes na educação para 2021 de mais de R$ 4 bi e insiste em atacar a autonomia das universidades e institutos federais.
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