Reforma Administrativa ataca estabilidade de atuais servidores, fragiliza representação e prejudica toda a sociedade
O Dieese publicou, no dia 4 de novembro, nota técnica que explica didaticamente os impactos diretos e indiretos sobre os atuais servidores(as) públicos caso a Reforma Administrativa de Bolsonaro (sem partido) e Guedes seja aprovada.
Confira aqui a íntegra do texto.
Ao contrário do que o governo e a mídia nacional tentam vender, a PEC (32/2020) altera e retira direitos e garantias conquistados ao longo de décadas pelo funcionalismo e traz diversos pontos que afetarão a oferta de serviços públicos para o conjunto da população.
Entre os principais impactos destacamos o enfraquecimento do princípio da estabilidade, já que a avaliação de desempenho prevista possibilitará o desligamento do funcionário(a), o que pode dar margem à proliferação do assédio e da perseguição política.
A proposta também indica que novos cargos de liderança e assessoramento não serão mais destinados, preferencialmente, a servidores(as) de carreira.
Já a criação de diferentes vínculos de trabalho fragmentará a representação dos trabalhadores(as), fragilizando Sindicatos, dificultando greves e reduzindo o poder de barganha das categorias.
Confira o quadro desenvolvimento pelo Dieese onde estão listados os impactos diretos e indiretos e também quais os riscos para a negociação coletiva e a ação sindical com a Reforma Administrativa:
A nota também cita os super poderes concedidos ao presidente, que poderá, sem entraves legais, reorganizar, fundir e extinguir instituições, realocando servidores(as) de acordo com critérios políticos.
Vale ainda ressaltar que a PEC da Reforma Administrativa não afetará somente os futuros e atuais servidores públicos, mas também “toda a sociedade, na medida em que a precarização dos vínculos de trabalho no serviço público deverá levar a uma série de comprometimentos no atendimento aos cidadãos brasileiros em suas demandas sociais”.
A nota corrobora o que a ASSUFRGS e as demais entidades que compõem a Frente dos Servidores Públicos (FSP/RS) vem afirmando, essa reforma não combate privilégios, combate o trabalhador! As entidades realizaram atos em frente ao HPS – Hospital de Pronto Socorro, Prefeitura de Porto Alegre e Escola Estadual Rio Grande do Sul. Além disso, a FSP/RS lançará uma campanha com 200 outdoors em todo o estado denunciando o caráter da reforma administrativa, que representa o fim dos serviços públicos.
A ASSUFRGS também aprovou em ASSEMBLEIA GERAL a construção de uma greve nacional unitária contra PEC 32/2020. Em Plenária da Fasubra, o sindicato defendeu esta posição, e proposta foi aprovada pela federação, que também faz articulação com parlamentares para barrar a reforma.
Convocamos todos os colegas da UFRGS, UFCSPA e IFRS para aderir à luta! A Reforma Administrativa vai atingir atuais e novos servidores, ameaça o PCCTAE e caracteriza o fim do estado de bem-estar social ao possibilitar a privatização da educação e saúde públicas. Confira a cartilha que preparamos sobre a PEC, com informações da assessoria jurídica:
CARTILHA SOBRE A REFORMA ADMINISTRATIVA PEC 32/2020
Vem para a luta em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade!
Fonte: Cpers, Dieese e FSP/RS