Reforma Administrativa: o Brasil será o Chile de Amanhã?, por Ricardo Souza Araujo

Por Ricardo Souza Araujo*

Cortar direitos, sem empatia
Privatizar a qualquer preço é progredir
E não termina assim, é só o começo
Quem paga o preço pro um por cento enriquecer
E prosperar
Visto de cima não parece tão ruim
Deadfish “Não termina assim,”

O governo Bolsonaro, em tempos pandemia, que se faz necessário reforçar a  proteção social, principalmente a saúde pública, busca pelo contrário, destruir os serviços públicos. Depois de aprovada Pec do Teto, Reforma Trabalhista e da Previdência, próximo passo da agenda neoliberal é uma ampla reforma de Estado: reestruturar ao funcionalismo e desconstitucionalizar as funções sociais de Estado por meio da Reforma Administrativa.

Observa-se na PEC 32/2020 proposta pelo ministério da Economia uma evidente inspiração no regime militar Chileno (1977-1990), que impõe o fim da gratuidade dos serviços públicos e o regime de capitalização da previdência social, ao propor na PEC 32/2020 a inclusão do princípio da “subsidiariedade”, de modo a descaracterizar por inteiro as conquistas da Constituição de 1988.

Por isso, não  há  contradição na agenda econômica ultraliberal com os  discursos de ódio vocalizados pelo Presidente da República Para avançar sua agenda privatizante é imprescindível calar as lutas sociais e deslegitimar todas as instituições democráticas e republicanas do nosso país.

Órgãos como Banco Mundial(2017) e a grande mídia produzem  a justificativa ideológica pela demonização do servidor público,como se ganhasse muito e não  trabalhasse ,tratado  com “parasita” pelo governo federal. A reforma atinge todas as esferas municipal, estadual e federal, mas não inclui os altos salários como, magistrados, militares e parlamentares. Ao Contrário destas afirmações, 57% dos servidores públicos  encontra-se na faixa de até 4 salários mínimos ou até 3816 reais (DIEESE,2020)

Poderíamos elencar as inúmeras perdas salariais e nas carreiras dos servidores, mas destaca-se o ataque à estabilidade, direito não apenas do servidor, mas uma garantia para à sociedade da continuidade das políticas de Estado, independente do governo da ocasião. Tal medida afasta a possibilidade de ingresso via concurso público, abre margem para práticas retrógradas de  patrimonialismo e  clientelismo, além de graves escândalos de corrupção.Além disso a PEC concede poderes imperiais  ao Presidente da República para extinguir e fundir órgãos e autarquias. Todas estas medidas acompanhadas do Plano “Mais Brasil” aprofundam a austeridade fiscal ao desvincular o Fundo Público  e desconstitucionalizar os chamados os “percentuais mínimos” destinados a Educação  e a Seguridade Social, de modo a impor uma competição  entre estas políticas e sobrecarregando o orçamento, principalmente dos Estados e Municípios.(DELGADO,2019).

Todas estas medidas para manter o superávit fiscal e comprometer quase metade do orçamento da União à rolagem e juros da Dívida Pública (Auditoria Cidadã, 2020). Esta dívida ilegítima vem auferindo lucros bilionários à aristocracia financeira enquanto milhares de trabalhadores e trabalhadoras perdem o emprego e a vida na pandemia.

Mas justamente dado o crescimento do desemprego e do trabalho informal no Brasil, fruto das políticas neoliberais,  este conjunto de contrarreformas prejudica ainda mais a maioria da população, usuária dos serviços públicos e das políticas sociais. Por mais que o conjunto dos sindicatos do funcionalismo tem sido linha de frente das lutas, não é uma pauta corporativa destes, mas uma luta de todas e todos pela manutenção dos direitos sociais e das liberdades democráticas.

Se o Brasil seguirá o rumo do Chile, de extrema desigualdade social, desproteção  dos aposentados e não acesso a saúde e educação superior gratuita, caberá à nós disputar à narrativa e colocar nosso projeto societário em que a vida esteja acima do lucro.

*Ricardo Souza Araujo, Técnico administrativo e Bacharel em Serviço Social na UFRGS, Doutorando e bolsista Capes do Programa de Pós-Graduação em Serviço Social (PUCRS). E-mail: ricardo.toxza@gmail.com. Publicação original na Comgrad Serviço Social – UFRGS pela Revista “Drops Social”, na coluna Vozes que Lutam.

Foto em destaque: Manifestante segura cartaz onde se lê: “Viver no Chile custa o olho da cara”.GETTY IMAGES

REFERÊNCIAS

 AUDITORIA CIDADÃ DA DÍVIDA.Orçamento Federal Executado (Pago) em 2019. Auditoria Cidadã da Dívida: Brasília, 2020
https://auditoriacidada.org.br/wp-content/uploads/2020/02/Orc%CC%A7amento-2019-versao-final.pdf a

______. Proposta de Emenda à Constituição n. 32/2020 – Altera disposições sobre servidores, empregados públicos e organização administrativa..Brasília, DF, 2020. acesso em 10/09/2020.

DELGADO,Guilherme . Plano mais Brasil não é um projeto de crescimento, mas de aprofundamento da desigualdade econômica e social.Entrevista concedida a  Patricia FachinInstituto Humanitas Unisinos, São-Leopoldo-RS,  novembro de 2019 disponível em: http://www.ihu.unisinos.br/159-noticias/entrevistas/594272-plano-mais-brasil-nao-e-um-projeto-de-crescimento-mas-de-aprofundamento-da-desigualdade-economica-e-social-entrevista-especial-com-guilherme-delgado acesso 02/03/2020

Departamento Intersindical De Estatísticas E Estudos Sócio-econômicos (DIEESE)  Síntese Especial Subsídios Para Debate Reforma Administrativa Do Governo Bolsonaro,2020
https://www.dieese.org.br/outraspublicacoes/2020/sinteseEspecialReformaAdministrativa.htm