Aposentadoria Política Não! Defendemos Democracia e a Universidade Pública para o Povo! Em defesa do colega Rui Muniz

Este Manifesto é a declaração de que somos Servidores Públicos para defender as funções públicas para o povo e o direito de uma Relação de Trabalho justa e Democrática. Este Manifesto é Contrário à aposentadoria por invalidez do Técnico- Administrativo em Educação Rui Muniz, como pretende a Administração da UFRGS. Mesmo tendo sido apresentados Atestados Médicos que atestam sua capacidade laboral e estar trabalhando normalmente, de forma remota, mesmo em Licença Saúde, em diferentes funções na UFRGS.

A Administração da UFRGS, ilegítima, e produto de uma intervenção federal, usou de seu negacionismo e, novamente, age de forma autoritária e desconhece as instâncias da Universidade e os direitos da Comunidade. Seja não respeitando as decisões do Conselho Universitário – CONSUN, seja não reconhecendo as necessidades para permanência de estudantes cotistas, ou, ainda assume políticas negacionistas (aos moldes do governo federal) que colocam em risco de extermínio as/os trabalhadoras/es da universidade ao expor-se sem a devida segurança ao trabalho presencial.

Justamente por ter toda sua carreira como servidor e sua trajetória como sindicalista defendendo a saúde e a segurança nos ambientes de trabalho, a Reitoria da UFRGS tenta calar a voz e a a luta de Rui Muniz.

Nesse caso, sem qualquer conversa ou aviso, a Administração usou de mecanismo administrativo para eliminar dos espaços de construção democrática da Universidade um trabalhador que, em mais de 30 anos de serviço, assumiu a Universidade Pública como estrutura de defesa do povo, nas diferentes funções que exerceu. A Administração quer aposentar Rui Muniz por invalidez, mesmo que tenha continuado a exercer suas atividades com pleno reconhecimento da Administração:

• na Unidade que trabalha, juntamente ao Diretor, desenvolve Relatório Técnico sobre reagentes tóxicos e inflamáveis em 37 laboratórios, em demanda da FEPAM à UFRGS;
• no Conselho Universitário – CONSUN, exerce mandato de representação de Servidores, eleito;
• integra a Comissão Universidade Sociedade, do Conselho Universitário – CONSUN, onde analisa Protocolos de Intenção, Convênios, entre outros instrumentos legais, para estabelecer relações entre a UFRGS e Organizações Públicas e Privadas, nacionais e internacionais, assinando os Pareceres;
• participa do Comitê COVID-19 UFRGS, enquanto representante do Conselho de Saúde e Ambiente de Trabalho da UFRGS – CONSSAT, por Portaria do Gabinete do Reitor;
• Integra o Conselho de Saúde e Ambiente de Trabalho da UFRGS, conforme Regimento;
• integra a Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho, COSAT, da Faculdade de Agronomia, enquanto Presidente eleito pelos Servidores e com Portaria da Direção;
• Integra Grupo de Trabalho para elaborar Proposta para o Programa de Gestão da UFRGS e implementação da IN 65, representante da ASSUFRGS Sindicato, por Portaria do Gabinete do Reitor.
• coordenou e ministrou 2 cursos de Extensão sobre SST, de 70 e 76 horas, com participação de dezenas de profissionais da UFRGS e da Sociedade, de Porto Alegre, interior do RS e de fora do Estado, com emissão de Certificados pela UFRGS;
• ministrou curso de SST específico para a COSAT ICBS, 20 horas, conforme Regimento das COSATs, com emissão de Certificado pela COSAT;
• no Conselho Universitário – CONSUN, integrou a Comissão de Assento Eleitoral, em 2020.

Mesmo em atividade laboral e tendo solicitado inúmeras vezes, por Processo SEI, telefonemas, mensagens de WhatsApp, ninguém da Administração da UFRGS conversou com o Servidor a respeito, mesmo com muitos contatos com o Chefe de Gabinete e com o Assessor do reitor, além de também conversas com outros membros da atual Administração da UFRGS. Quando o Servidor solicitou reconsideração à Junta Médica, com agenda dia 04 de junho, com base em Atestados e comprovando que está trabalhando normalmente, sem qualquer exame clínico, foi negada a reintegração do Servidor ao trabalho e ratificada a Incapacidade Permanente para o Trabalho.

Queremos a reintegração de Rui ao trabalho e que nenhum ato autoritário seja novamente exercido pela Administração da UFRGS contra qualquer membro da Comunidade da UFRGS.

ASSUFRGS SINDICATO