Jurídico da ASSUFRGS emite orientações sobre a campanha eleitoral na universidade e IF

O Escritório Tarso Genro e Rogério Viola Coelho – Advocacia dos Direitos Fundamentais, que presta assessoria jurídica para a ASSUFRGS Sindicato, divulgou um documento com Orientações Básicas Sobre Campanha Eleitoral nas universidades e institutos federais.

Para a assessoria jurídica do sindicato “está autorizada a manifestação pública de intenção de voto, neste período, apenas em âmbito pessoal e desvinculado da Universidade. Portanto, é permitido fazer uso INDIVIDUAL de broches, adesivos e camisetas fazendo menção à determinado(a) candidato(a). No entanto, fica veementemente proibido o uso de bens e serviços públicos para divulgar programa político ou candidato(a) concorrente neste pleito eleitoral, sob pena de responsabilização direta, estando a conduta de fazer panfletagem ou qualquer tipo de divulgação massiva nas dependências da Universidade abarcadas pela referida vedação.”

Confira abaixo o documento na íntegra:

Orientações Básicas sobre a Campanha Eleitoral na Universidade