CONSUN aprova melhorias no uso do nome social em documentos oficiais da UFRGS

Na última sessão do Conselho Universitário da UFRGS, foi aprovado um importante avanço para a comunidade LGBTQIAPN+. Em 2014, o CONSUN havia aprovado uma regulamentação que permitia o uso do nome social em documentos oficiais dentro da universidade, entretanto, o nome social era acompanhado do “nome morto” da pessoa.

Agora, a norma foi atualizada, permitindo que a pessoa utilize apenas o nome social em seus documentos internos e externos da universidade. Documentos oficiais relativos à conclusão do curso e colação de grau, bem como certidões ou declarações de tempo de serviço e contribuição serão emitidos apenas com o nome social, acompanhado, se necessário, do número do CPF ou de matrícula.

Essa simples alteração representa um grande avanço na legitimidade de pessoas transexuais e travestis, entendendo que seus nomes sociais são válidos e devem ser respeitados na comunidade acadêmica e universitária. A ASSUFRGS Sindicato comemora esse avanço e segue firme na luta pela conquista de mais direitos!