Renovação da Lei de Cotas é aprovada no Senado, porém dados apontam redução no ingresso de cotistas nas universidades

Nesta terça-feira, 24, foi aprovada no Senado a renovação de Lei de Cotas. Agora o projeto segue para sanção presidencial. O texto amplia o público atendido e reduz a renda máxima para ter direito ao benefício.

Mas o que mudou?

Antes, para o aluno ingressar na vaga socioeconômica, como estudante de baixa renda, era necessário ter estudado em escola pública e possuir uma renda de até 1,5 salário-mínimo per capta. Agora, o estudante precisa ter estudado em escola pública e possuir uma renda inferior a 1 salário-mínimo per capta.

No quesito ampliação, com a renovação, a lei passa a incluir cotas para pessoas quilombolas. Outra alteração é que a partir de agora, todos os candidatos vão concorrer, inicialmente, às vagas de ampla concorrência. Caso não alcancem as notas nesta modalidade, passam então, a concorrer às vagas reservadas pela Lei de Cotas.

A luta continua

A aprovação e ampliação da lei de cotas é uma vitória para o movimento negro e social, mas há ponto na qual precisamos nos atentar.

De acordo com dados do Censo da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), a quantidade de novos estudantes que entraram em universidades federais por meio de cotas, diminuiu. Foram registrados 108,6 mil novos cotistas em 2022, uma queda de 16 mil em relação a 2021.

A pandemia foi um forte agravante nos índices de defasagem escolar, e é claro que ela afeta incialmente os estudantes socialmente mais vulneráveis. Além disso, o novo ensino médio dificulta muito o ingresso de estudantes negros e periféricos dentro da universidade. Comemoramos a renovação e ampliação da política de cotas, mas ressaltamos que a luta se mantém urgente para garantir a entrada e a permanência destes estudantes dentro das universidades.

O acesso à educação tira jovens das estatísticas e mazelas sociais e possibilita a ascensão e emancipação destes. Seguimos na luta de uma sociedade inclusiva, antirracista e democrática.

Fonte: Inep e G1

Antonio Cruz/Agência Brasil