Quebra do acordo de greve: governo apresenta Projeto de Lei que desmonta o RSC

O Projeto de Lei 6170/2025 que reestrutura carreiras do serviço público federal, enviado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ao Congresso Nacional, nesta semana, representa um ataque direto a uma das maiores conquistas da Greve de 2024: o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC).

A minuta apresentada descaracteriza totalmente o RSC negociado, ao:

❌ Criar critérios discricionários para concessão, vinculado a disponibilidade orçamentária;
❌ Excluir aposentados e servidores em estágio probatório;
❌ Limite de 70% de concessão do direito por instituição;
❌ Consideração somente das atividades realizadas nos últimos 5 anos;
❌ Redução drástica dos critérios de pontuação;
❌ Instersticio de 3 anos entre a concessão dos IQ;
❌ Ignorar todo o trabalho construído pela CNSC/MEC ao longo de 8 meses;
❌ Entre outros retrocessos.

É um desrespeito inaceitável que o Governo, por meio do MGI, inviabilize avanços reais para os servidores Técnico-administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino no médio e longo prazo.

Diante disso, a resposta precisa ser firme:

📢 Ampliação da mobilização em nossas bases para pressionar pela construção de uma greve geral da categoria;
📢 Fortalecer a presença em Brasília para pressão ao governo federal e parlamentares;

Em reunião nesta sexta-feira (05), a direção da FASUBRA, debateu o PL que descaracteriza o RSC, defindo as estratégias da luta e a seguinte agenda:

• convocar reunião com as entidades de bases para o dia 08/12, às 15 horas, para repassar informações sobre os últimos acontecimentos;
• campanha da FASUBRA para as mídias sociais, em defesa do RSC;
• realizar live da CNSC sobre o PL, 10/12, quarta-feira, 18 horas.

Em defesa do RSC para toda a categoria, pelo cumprimento do Acordo de Greve, não à Reforma Administrativa!

Foto: Adalberto Marques/MGI