A greve continua: 1ª reunião de negociação com o MEC termina sem avanços
A primeira mesa de negociação entre o Ministério da Educação (MEC) e o Comando Nacional de Greve (CNG) TAE, ocorrida na última quarta-feira (13), foi marcada por uma postura mais receptiva do Ministério, sob a gestão de Leonardo Barchini, mas terminou sem avanços concretos nas pautas da categoria, que exige o cumprimento total do acordo de greve de 2024. Ao todo, 18 itens não foram cumpridos. Em frente ao ministério, os grevistas realizaram protestos e vigília (foto em destaque).
Ao final da reunião, a Delegação da ASSUFRGS no CNG destacou a importância da abertura do diálogo, que foi um conquista da categoria. Na última semana, o CNG intensificou a pressão ao governo com atos presenciais na porta do MEC e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Além disso, localmente, os atos radicalizados tem ampliado a pressão. No dia 07 de maio a ASSUFRGS, em unidade com AsufPel e ASSUFSM, realizou um forte ato de greve em frente ao IFRS VIamão. Na ocasião, estava presente o Ministro da Educação, que recebeu os grevistas e assinou um compromisso pelo início das negociações.
Confira abaixo o relato dos principais pontos tratados na reunião entre MEC e CNG FASUBRA no dia 13 de maio:
O Entrave do MGI e a Luta pelos Aposentados
O MEC relatou ter realizado diversas reuniões técnicas e políticas com o MGI, mas admitiu que não conseguiu avançar no reposicionamento de aposentados e nas acelerações, alegando resistência daquela pasta. Como encaminhamento, será criado um Grupo de Trabalho (GT) para apresentar argumentos jurídicos das entidades de base que auxiliem no convencimento do MGI sobre a aceleração para aposentados. A categoria reforçou que não abrirá mão desses direitos e desafiou o MEC a assumir sua autoridade frente ao MGI.
Jornada de 30 Horas e Flexibilização
Um dos pontos de maior tensão foi a pauta da jornada de 30 horas sem redução salarial. O MEC afirmou compreender a importância da medida para as instituições de ensino, mas declarou que o MGI mantém uma posição contrária aos termos do acordo de greve. O debate atual do governo foca na “flexibilização”, o que foi duramente questionado pelas entidades, pois, nos moldes propostos, a medida é considerada insuficiente e até arriscada para as conquistas já existentes.
RSC e Decretos de Carreira
Sobre o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o informe é que o processo possui prioridade, mas ainda se encontra na Consultoria Jurídica (Conjur) do MGI, aguardando envio para a Casa Civil. No entanto, há preocupação quanto ao conteúdo da minuta atual, que exclui aposentados, servidores em estágio probatório e doutores. As entidades já anunciaram que, caso o decreto seja publicado com essas restrições, iniciarão ações judiciais em todo o Brasil. Após a publicação do RSC, o “decreto dos cargos” (racionalização e atualização) deve se tornar a prioridade número um.
Autonomia Institucional e Capacitação
Outro ponto relevante foi a discussão sobre o Decreto 9.991/2019, que retira a autonomia das instituições federais ao centralizar a capacitação de servidores na ENAP. O MEC se comprometeu a continuar trabalhando pela alteração desse decreto ou pela busca de alternativas que devolvam às universidades e institutos a capacidade de qualificar seus próprios servidores.
Encaminhamentos Específicos
- Hospitais Universitários: O MEC orientará as instituições sobre a contagem da “hora ficta” para fins de folga, em vez de apenas pagamento, e o MGI deve normatizar o plantão de 12×60.
- Documentação: O Ministério se comprometeu a enviar um documento por escrito com todos os pontos discutidos até a noite de quinta-feira para avaliação do Comando de Greve.
- Democratização: MEC disse que encaminhará sua proposta até o dia 20 de maio.
Diante da falta de resoluções imediatas e do entendimento de que o MGI segue bloqueando as principais reivindicações, a orientação das lideranças é clara: a greve continua até o cumprimento total do acordo!
Confira os relatos da delegação da ASSUFRGS e da Coordenadora Geral da FASUBRA, Loiva Chansis: