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Reunião Setorial com o MEC aborda democratização das IFEs e saúde do trabalhador

Imprensa Assufrgs

A FASUBRA participou, nesta terça-feira (30/06), da reunião da Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação.

Esteve em pauta a apresentação dos Grupos de Trabalho (GTs) vinculados às pautas da Mesa Setorial: GT sobre Democratização nas IFEs; GT sobre Saúde do Trabalhador da Educação das IFEs e GT sobre formação e reconhecimento de Pós-graduação dos trabalhadores das IFEs.

Segundo a Coordenadora Geral da ASSUFRGS, que está em Brasília, acompanhando o Comando Nacional de Greve, a reunião não tratou dos pontos do movimento grevista. “Ao final da reunião, a FASUBRA pediu palavra para tratar sobre os pontos da greve e cobrar respostas para os pontos não cumpridos. O MEC informou que até o dia 03 de julho deve ser assinado pelo presidente o decreto do RSC e uma regulamentação dos cargos amplos, para que CNSC possa trabalhar pontos como reposcionamento, racionalização e atribuição dos cargos”.

Confira um relatos dos principais pontos debatidos na reunião setorial e os encaminhamentos tirados:

  1. GT de Democratização das IFES
  • O Grupo de Trabalho será composto nesta semana representando:
  • MEC
  • FASUBRA;
  • ANDES;
  • SINASEFE;
  • PROIFES;
  • UNE;
  • UBES.
  • A principal discussão será a paridade nos espaços de gestão das instituições.
  • As reuniões serão quinzenais, alternando entre encontros presenciais e virtuais.
  • Próxima reunião: 16/07/2026.
  1. GT de Saúde do Trabalhador
  • A portaria de criação deverá ser publicada ainda esta semana.
  • Composição:
  • Entidades sindicais;
  • ANDIFES;
  • CONIF;
  • MEC.
  1. RSC (Reconhecimento de Saberes e Competências)
  • Em razão do período de defeso eleitoral, com início em 05/07, houve orientação da CGU sobre as restrições relativas à publicidade de atos governamentais.
  • A expectativa é que as medidas relacionadas ao RSC avancem até sexta-feira.
  1. Decreto dos cargos
  • A previsão apresentada pelo MEC é de que o decreto seja publicado até sexta-feira.
  1. Jornada de 30 horas
  • Será publicada uma portaria criando o GT das 30 horas, com prazo inicial de 90 dias para conclusão dos trabalhos.
  1. Reposicionamento de aposentados, novas adesões, racionalização e atribuições dos cargos
  • Esses temas serão discutidos na CNSC.
  • O cronograma previsto é de 90 dias, prorrogáveis por mais 90 dias.
  • A contagem desse prazo terá início após a publicação do decreto.
  1. Hora ficta e jornada 12×60
  • Sobre a hora ficta, o MGI publicará uma orientação. Durante a análise da IN nº 2, foi identificado que os trabalhadores dos hospitais não podem ter a folga.
  • Em relação ao plantão 12×60 dos vigilantes, também será publicada uma orientação específica pelo MGI.
  1. GT de Desenvolvimento e Pós-Graduação
  • O Grupo de Trabalho terá prazo de 60 dias para desenvolver suas atividades.
  1. Plano de recuperação das atividades represadas
  • O tema segue em construção e integra as medidas para normalização das atividades após o período de greve.