Debate discute as diferenças entre 30 horas e flexibilização para os TAEs – Assista na íntegra!
No dia 09 de julho de 2026, a Sala 102 da FACED foi palco de um debate estratégico organizado pelo Comando Local de Greve da ASSUFRGS. O evento reuniu servidores da UFRGS, UFCSPA e IFRS e a assessoria jurídica do sindicato para discutir a jornada de trabalho, focando na pauta histórica das 30 horas semanais e no regime de flexibilização, pontos centrais do Acordo de Greve de 2024 e da mobilização de 2026 pelo seu cumprimento.
As Desigualdades da Flexibilização e a Luta pelas 30 Horas
Andressa Ferreira (UFRGS), servidora desde 2013, destacou que a flexibilização, embora necessária no cenário atual, acaba gerando distorções e dependência da vontade das chefias. Para ela, a fragmentação da jornada por setor enfraquece a união da categoria. “A flexibilização acaba criando um abismo entre setores e colegas, gerando ilhas de supostos privilégios e barreiras entre nós. Por isso, a gente tem que batalhar pelas 30 horas [na lei], porque a portaria de uma flexibilização fica na vontade do gestor; no momento em que ele não gostar da sua cara ou você entrar em greve, ele pode tirar esse direito.”
Representando o IFRS, Cauê Pacheco trouxe um relato de negociação coletiva e ocupação de espaços de representação na instituição. Ele detalhou como a criação de Grupos de Trabalho (GTs) com participação sindical permitiu mitigar ataques da CGU e do MGI, garantindo a manutenção da flexibilização em diversos setores. “Conseguimos diminuir bastante os prejuízos… e, de uma maneira geral, manter a possibilidade de flexibilização. É fundamental ocupar os espaços de representação para garantir que não seremos atropelados, tanto no âmbito institucional quanto no político.”
Ricardo Souza (UFCSPA) expôs as dificuldades enfrentadas em uma instituição especializada na saúde, onde a gestão tem utilizado interpretações restritivas para negar direitos, especialmente aos técnicos de laboratório, sob o argumento de que estes não atenderiam ao “público externo”. “A gente ouviu da gestão que os colegas dos laboratórios teriam negada a flexibilização porque não atendem estudantes, eles atendem os professores. É uma visão que desconhece nossa realidade, como se o técnico fosse apenas um ‘chaveiro’ do laboratório.”
O Cenário Jurídico: Legislação como Foto da Luta
A advogada Kelly Borges (RVC Advogados) explicouque a legislação não é estática, mas sim um reflexo da força dos trabalhadores em cada momento histórico. Ela diferenciou a pauta das 30 horas irrestritas (prevista no RJU) da flexibilização (regida por decretos), e alertou para as recentes restrições da Lei 15.367/2026, que tenta limitar o conceito de público ao “público externo”. “A legislação é como se fosse a foto de um período histórico que expressa uma correlação de forças de classes. A interpretação da lei também está em disputa, gravitando esse núcleo legal e podendo ser mais ou menos favorável aos trabalhadores dependendo da nossa mobilização.”
O debate reforçou que a autonomia universitária é a principal ferramenta para defender o conceito de “usuário” do PCCTAE — que inclui toda a comunidade acadêmica — contra as tentativas de restrição dos órgãos de controle. Os palestrantes enfatizaram que ferramentas como o PGD não substituem a luta pela redução da jornada e que o engajamento na greve é essencial para garantir conquistas permanentes.
Assista ao debate na íntegra: