Liberdade de expressão sindical: ASSUFRGS manifesta repúdio à censura de publicações do FONASEFE
A ASSUFRGS Sindicato repudia a decisão liminar do ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que determinou a remoção de publicações do perfil do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEFE) nas redes sociais. A decisão ocorreu após ação apresentada pelo candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
O TSE estabeleceu o prazo de 24 horas para a retirada de conteúdos específicos, posteriormente removidos pelo Instagram, plataforma da Meta. As 13 publicações retiradas do ar denunciavam ataques aos servidores públicos e aos serviços públicos durante o governo Jair Bolsonaro, com base em notícias veiculadas pela imprensa, fatos relacionados às políticas adotadas naquele período e declarações públicas de Flávio Bolsonaro e de integrantes de sua assessoria de campanha.
Para a ASSUFRGS, a situação acende um alerta sobre os limites impostos à comunicação sindical e o risco de intimidação das entidades representativas dos trabalhadores. Denunciar ataques a direitos, questionar candidatos e governos e informar a sociedade sobre os impactos de decisões políticas são atribuições fundamentais das organizações sindicais e fazem parte do exercício democrático da liberdade de expressão.
A ação apresentada por Flávio Bolsonaro também solicitava uma proibição ampla à divulgação de propaganda eleitoral nos perfis institucionais do FONASEFE. Esse pedido foi rejeitado pelo relator, que reconheceu que uma restrição genérica a manifestações futuras configuraria controle prévio de conteúdo, incompatível com a liberdade de expressão. A decisão é liminar e prevê a análise do caso pelo Plenário do TSE, além da apresentação de defesa pelo Fórum.
A ASSUFRGS considera fundamental que a aplicação das regras eleitorais leve em conta a natureza e a finalidade da comunicação sindical, sem desconsiderar o papel das entidades na defesa dos interesses coletivos da classe trabalhadora. A proteção do processo eleitoral deve caminhar junto com a garantia do direito à informação e à participação política.
A história brasileira também demonstra a importância de permanecer vigilante diante de tentativas de silenciamento das organizações populares. Durante a ditadura militar, a censura e a intervenção nos sindicatos foram instrumentos de repressão aos trabalhadores e de enfraquecimento de suas formas de organização. Embora o atual contexto institucional seja distinto daquele período, essa memória reforça a necessidade de defender permanentemente as liberdades democráticas, pois elas estão constantemente em risco.
A ASSUFRGS reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores públicos, dos serviços prestados à população, da autonomia sindical e do direito das entidades de se posicionarem publicamente sobre os rumos políticos do país. A liberdade de expressão é indispensável para que os trabalhadores possam denunciar retrocessos e participar ativamente da vida democrática, além de defender direitos.