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Diesel menos poluente é obrigatório em todas as regiões do país

Tramita na Câmara projeto de lei que cria o adicional de senilidade para os aposentados com mais de 70 anos que recebam até quatro salários mínimos.

A Câmara analisa a Medida Provisória (MP) 556/11, que altera o Plano de Seguridade do Servidor Público (Lei 10.887/04) para ampliar o rol dos adicionais que ficam isentos da contribuição previdenciária.

Depois de ouvir representantes de todos os setores da atividade econômica, o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu estabelecer prazos progressivos para a entrada em vigor da obrigatoriedade de utilização do equipamento Registrador Eletrônico de Ponto (REP).

Mínimo será de R$ 622 em 1º de janeiro, alta de 14,13% sobre o valor atual e aumento real de 65,9% desde 2002. Estudo do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos) revela que reajuste trará incremento de renda de R$ 47 bilhões na economia. Os efeitos serão sentidos especialmente no Norte e no Nordeste do país.

O presidente da Câmara, deputado Marco Maia, informou que 2012 vai começar com a votação de propostas polêmicas que foram adiadas neste final de ano, principalmente os textos aprovados pelo Senado sobre a divisão dos royalties do petróleo (PL 2565/11) e o novo Código Florestal (EMS 1876/99)

O Brasil se aproxima da marca de 11 milhões de trabalhadores formais em atividades terceirizadas – com vários outros milhões, nunca recenseados, no mercado informal – sem ter ainda uma legislação específica sobre o assunto. Diante dessa insegurança jurídica, que dificulta a proteção aos profissionais do setor, emperra investimentos empresariais e entope os tribunais com ações trabalhistas, é urgente a aprovação, pelo Congresso, de normas que definam mais claramente a natureza do trabalho terceirizado e evitem a sua precarização.

A Posse da Nova Coordenação da ASSUFRGS aconteceu na sexta-feira, dia 23 de dezembro, no Clube Geraldo Santana.  Após o

Foi aprovado, nesta sexta-feira (23), pelo Congresso Nacional, o Orçamento da União para 2012, que soma R$ 1,602 trilhão, já descontados os R$ 655 bilhões destinados ao refinanciamento da dívida pública.

Proposta orçamentária para 2012 precisa ser votada pela comissão e pelo Plenário do Congresso até a meia-noite.