Seguridade social demanda grande parte das discussões do XXI CONFASUBRA
Funcionário do Banco Estadual do Rio Grande do Sul e ex-diretor de Saúde do Sindicato dos Bancários da região, Antonio Carlos Pereira, da CSD/CUT, destacou a alta concentração de problemas de saúde entre os trabalhadores dos setores públicos e privados no conjunto doenças mentais, como depressão, burnout e ansiedade generalizada. Para o dirigente, a saúde do trabalhador é um tema estratégico na luta de classes. As doenças do século XXI não são mais apenas de ordem ergonômica como as que atingiram os bancários e outras categorias profissionais que sofreram com as primeiras reestruturações produtivas no mundo do trabalho, nos anos 1980.
“As doenças causadas no ambiente de trabalho representam a materialização perversa das relações sociais, individual e socialmente, do sistema capitalista. É um ataque à consciência do trabalhador que tem, além de sua condição física, sua identidade violada”. Essas novas formas de adoecimento do trabalhador, para Antonio Carlos, são geradas pela ideologia neoliberal da meritocracia, que se instala também no serviço público com a exigência do cumprimento de metas. “Temos que barrar esse processo que está sendo feito pelo governo federal junto aos servidores que leva à meritocracia, à negação da luta coletiva”.
Com relação à Seguridade Social, o cutista considera inadmissível a criação do fundo de previdência complementar dos servidores públicos federais, o Funpresp. “Não podemos fazer concessões a praticas que levem resultem em perda de direitos”. Carlos Pereira disse não concordar com um plano de previdência que possa ter uma contribuição definida. “No passado, os planos de previdência tinham o benefício definido. Trabalhador pagava, patrão também, num sistema mutualista, ou seja uma geração em atividade ajudava a pagar a previdência dos futuros aposentados. Esse novo plano é individual, cada trabalhador terá uma espécie de conta poupança”. Ao final, no momento da aposentadoria, o servidor receberá um valor montante determinado com o qual terá que viver todos os anos de sua vida como aposentado”. “O Funpresp acaba com o pagamento vitalício. Se o aposentado viver mais vinte, trinta anos, terá que se sustentar com esse montante definido. Ou seja, antes de morrer o trabalhador pode perder seus proventos”.
O Funpresp foi aprovado no Senado Federal no último dia 28 de março, mas para ser implementado precisa da sanção da presidente a Dilma, Carlos Pereira propôs que a Fasubra exija que Dilma vete o projeto “que ela mesma criou”. “Ou tentar remediar, definindo quem e como se dará gerência esse plano complementar. Os gestores serão indicados pelo governo. Não há nenum projeto para que os trabalhadores possam gerir o fundo”. Mas para Carlos Pereira, essa “gestão de trabalhadores” carrega também contradições e citou o caso do fundo de trabalhadores da Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica S. A.). “Para manter o fundo de pensão em alta no mercado, os próprios trabalhadores concordaram em demitir parte da categoria, como solução para a crise financeira”.
Canibalismo de classe
Para o professor da UFRJ e estudioso no tema, José Miguel Bendrao, o novo regime valerá obrigatoriamente para os novos servidores e, por este motivo, o governo federal estaria segurando novas contratações. A adesão ao plano complementar será facultativa para os servidores do quadro. “Se trabalhador quiser contribuirá acima do teto do regime geral (teto do setor privado), um percentual que quiser, 8% a mais por exemplo. O pagamento pelo governo desse mesmo percentual escolhido pelo trabalhador para o seu fundo de previdência optar é o atrativo para que os atuais servidores façam essa adesão”. Essa massa de capital, de acordo com o professor, será aplicada no fundo financeiro, como renda variável ou fixa. “Renda fixa é, por exemplo, um título da dívida de um país. Ou seja, para que o fundo tenha “saúde”, o país tem que adoecer”, esclareceu. Já a renda variável depende do lucro das empresas privadas, que só acontece com a apropriação da força de trabalho.
A aposentadoria do servidor público fica assim refém da manutenção do sistema capitalista, algo que o professor chamou de “canibalismo de classe”. Esses 16%, no entanto, não retornam de forma integral para o aposentado. “Tem ainda os descontos para cobrir “problemas” como são considerados pelo sistema: doenças, invalidez e outros incidentes da vida do cidadão”. Por conta da instabilidade do mercado onde será aplicado os recursos do fundo e também de todos os descontos que vierem a ser impostos à essa contribuição complementar, o governo não tem como garantir o resultado dessa “aplicação” e, portanto, a aposentadoria do trabalhador.
José Miguel chamou atenção para a diferença entre contribuição e benefício. No sistema administrativo, antes da reforma do Estado, o governo tinha que pagar tanto a folha dos ativos e como a dos aposentados em sua integralidade. “Não existia receita. Tudo era despesa, e quem pagava essa despesa era os impostos pagos por nós”. Em 1993, o governo deixou de cobrir as aposentadorias integralmente e fez com que os ativos passassem a descontar parte de sua remuneração para contribuir com o pagamento proventos dos aposentados. “Esse falso regime de repartição entre os salários dos servidores, com a emenda 41, criada pelo governo Lula, em 2003, que foi mais perversa do que a EC 19 de FHC, o que precarizou toda a relação de seguridade que temos”.
Não faltam recursos na Previdência
O Coordenador Geral da Fasubra, Rolando Malvásio Júnior, foi incisivo ao destacar que 45% de tudo o que o governo arrecada em impostos sociais hoje serve para “encher a pança de agiotas e banqueiros”. De acordo com Rolando, o sistema previdenciario foi superavitário em R$ 33 bilhões, em 2010. Em 2011, esse superavít chegou R$ 52 bilhões. A dívida do governo com a Previdência, segundo Rolando Júnior, é mais de um trilhão de reais. “Isso porque não são aplicadas as regras constitucionais e o dinheiro é retirado da Previdência para aumentar o capital dos banqueiros e do sistema financeiro nacional e internacional, através do pagamento de juros da dívida públicas”, lembrou. O governo, então, declara de forma arbitrária a previdência como sendo deficitária e a imprensa comercial, como destacou o sindicalista, “faz o trabalho sujo de convencer a população de que esse déficit é verdadeiro”.
Rolando Mavásio alertou ainda sobre as consêquencias da criação da Empresa de saúde, disse que os servidores da carreira atual poderão ser postos em disponibilidade assim como aconteceram com os funcionários do INPS quando foi criado o INSS, nos anos 1980.
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Texto: Manuella Soares ASCOM FASUBRA Sindical