Auditoria Cidadã da Dívida abre inscrições para curso EAD sobre “A Dívida dos Estados e a necessidade de Auditoria”

Estão abertas as inscrições para a terceira turma do curso “A Dívida dos Estados e a necessidade de Auditoria”. As inscrições poderão ser efetuadas até o dia 29 de maio no site da Auditoria Cidadã da Dívida Pública.

“Esperamos, com este curso, contribuir para o empoderamento ainda maior das lutas sociais em nosso País, difundindo o conhecimento sobre o Sistema da Dívida, que, além de consumir, a cada ano, cerca de metade dos recursos do orçamento federal, com impactos também sobre os orçamentos estaduais e municipais, tem sido a justificativa para as privatizações e as contrarreformas que extinguem direitos sociais, impedindo o nosso desenvolvimento socioeconômico.”, afirma Maria Lucia Fattorelli, Coordenadora Nacional da Auditoria Cidadã da Dívida.

O curso tem como objetivo geral contextualizar o Sistema da Dívida no cenário nacional e internacional e tem como foco principal expor informações e dados investigados pela Auditoria Cidadã da Dívida sobre a dívida dos estados desde a sua origem na década de 70, passando pelo refinanciamento realizado pela União no final da década de 90, e posteriores alterações legais e normativas, até o recente mecanismo de geração de dívida pública por meio da “Securitização de Créditos”. Ao final, o cursista terá desenvolvido as capacidades de analisar criticamente o funcionamento do Sistema da Dívida e de executar auditoria integral da dívida pública.

O curso está organizado em 4 unidades, cada uma contendo 4 aulas, com o seguinte programa:

UNIDADE 1 -> O SISTEMA DA DÍVIDA e a ORIGEM DA DÍVIDA DOS ESTADOS
Aula 1 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO MUNDO E A DESREGULAMENTAÇÃO
FINANCEIRA
Aula 2 | O SISTEMA DA DÍVIDA NO BRASIL
Aula 3 | PANORAMA GERAL DA DÍVIDA DOS ESTADOS
Aula 4 | ORIGEM DAS DÍVIDAS DOS ESTADOS – ANTECEDENTES À
RENEGOCIAÇÃO PELA LEI No. 9.496/97

UNIDADE 2 -> REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA DOS ESTADOS PELA UNIÃO
Aula 5 | GÊNESE DO PACOTE DE PROGRAMAS VINCULADOS À LEI 9.496/97 e MARCO LEGAL
Aula 6 | A DÍVIDA DOS ESTADOS E O ESCÂNDALO DOS PRECATÓRIOS
Aula 7 | PROES – SANEAMENTO BANCÁRIO PREPARATÓRIO PARA A PRIVATIZAÇÃO
Aula 8 | DÍVIDA DOS ESTADOS COM O BANCO MUNDIAL

UNIDADE 3 -> INVESTIGAÇÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA, CRISE DA DÍVIDA DOS ESTADOS
E NOVAS FORMAS DE GERAÇÃO DE DÍVIDA POR MEIO DA “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS”
Aula 9 | CONCLUSÕES DA CPI DA DÍVIDA PÚBLICA SOBRE A DÍVIDA DOS ESTADOS, CRISE PREVISÍVEL E LEGISLAÇÃO POSTERIOR
Aula 10 | ESTUDO DE CASO: EVOLUÇÃO DA DÍVIDA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E O “PLANO DE RECUPERAÇÃO FISCAL” PROPOSTO PELO TESOURO NACIONAL AO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Aula 11 | MODELO DE “SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS EM IMPLANTAÇÃO NO BRASIL E LEGISLAÇÃO PARA LEGALIZA-LO
Aula 12 | ESTUDO DE CASO: PBH ATIVOS S/A

UNIDADE 4 -> NECESSIDADE URGENTE DE REALIZAÇÃO DE COMPLETA AUDITORIA DA DÍVIDA E REVISÃO DO PROCESSO DESDE A ORIGEM
Aula 13 | DÍVIDA DOS ESTADOS E A OFENSA AOS DIREITOS HUMANOS
Aula 14 | AUDITORIA DA DÍVIDA – FERRAMENTA FUNDAMENTAL PARA A GARANTIA DE TRANSPARÊNCIA E ENCAMINHAMENTO DE DECISÕES
PAUTADAS NO INTERESSE PÚBLICO. EXPERIÊNCIAS DE AUDITORIA.
Aula 15 | COMO FAZER UMA AUDITORIA DA DÍVIDA DOS ESTADOS. MÉTODOS E ASPECTOS LEGAIS
Aula 16 | CONCLUSÃO DAS FASES DA AUDITORIA DA DÍVIDA E ELABORAÇÃO DO RELATÓRIO