Comissão de Educação da Câmara aprova PL que aponta eleição direta para reitores nas IFEs
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, nessa quarta-feira (18) em forma de substitutivo, o Projeto de Lei (PL) 2.699/2011, que altera as regras para a escolha de dirigentes das universidades e dos institutos federais do país. Pelo texto, no lugar da lista tríplice, passarão a ser encaminhados ao Ministério da Educação apenas os nomes do(a) reitor(a) e do(a) vice-reitor(a) eleitos pela comunidade acadêmica.
Para a ASSUFRGS, o avanço da pauta do fim da lista tríplice para eleição dos reitores é uma vitória parcial, uma vez que não substitui a necessidade do debate sobre a PARIDADE e a democratização interna das instituições de ensino. Além disso, o Projeto de Lei afirma que “o processo de eleição e a definição do peso do voto de cada segmento da comunidade acadêmica bem como, se for o caso, de representantes de entidades da sociedade civil, será regulamentado por colegiado constituído especificamente para esse fim, observadas a autonomia universitária e a legislação em vigor.” Portanto, será necessário que as instituições, dentro de sua autonomia, estejam abertas para que as instâncias/colegiados sejam totalmente paritários!
A FASUBRA também entende que o PL segue sendo insuficiente para garantir, de fato, a democratização da escolha dos reitores e diretores de unidades, visto que muitas comunidades universitárias vêm encontrando dificuldades de avançar com a democratização nas Universidades.
Outra problemática do substitutivo é permitir que “representantes de entidades da sociedade civil” tenham o direito de participar do processo eleitoral. Isto abre a possibilidade de que entidades privadas e que não têm relação direta com a universidade possam escolher o(a)s dirigentes de nossas instituições.
O Projeto de Lei ainda será votado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara e, sendo aprovado, segue diretamente para o Senado Federal, sem a necessidade de passar pelo plenário da Câmara dos Deputados. Até lá, seguiremos atentos e na pressão para que retrocessos não passem. Localmente, seguimos com nossa mobilização por melhorias na democracia da UFRGS e da UFCSPA! Paridade já!
Com informações da FASUBRA e ANDES
Foto: Leonardo Sá/Agência Senado