CIS/UFRGS publica análise comparativa sobre regulamentação do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC)

A Comissão Interna de Supervisão da Carreira (CIS/UFRGS), publicou uma análise técnico-comparativa entre a Minuta de Decreto nº 6750658 e o Decreto nº 13.048, que regulamenta o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC) no âmbito do Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação (PCCTAE).

O documento foi elaborado com o objetivo de contribuir para o debate técnico e político sobre a regulamentação do RSC, instituído pela Lei nº 15.367, de 30 de março de 2026, que alterou a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005. A publicação apresenta uma comparação detalhada entre a minuta de decreto discutida anteriormente e o texto definitivo publicado pelo Governo Federal, destacando as principais mudanças incorporadas na regulamentação.

Segundo a CIS/UFRGS, a análise busca oferecer subsídios técnicos para que a categoria possa avaliar os impactos do novo decreto e qualificar as discussões em suas instâncias deliberativas.

Confira a análise técnico-comparativa elaborada pela CIS/UFRGS no arquivo disponível abaixo: