Reitoria da UFRGS cobra MEC por meio de ofício e exige regulamentação completa dos cargos do PCCTAE

A reitoria da UFRGS oficializou ao Ministério da Educação (MEC) a exigência de providências imediatas na regulamentação dos cargos de Analista Educacional e Técnico Educacional do PCCTAE, através do Ofício nº 0544/2026 – GR, datado de 27 de agosto de 2026 e endereçado ao ministro Leonardo Osvaldo Barchini Rosa. A reitora Marcia Barbosa manifestou profunda preocupação com as lacunas identificadas na proposta do governo federal. Segundo o documento, a atual modelagem restringe a capacidade das Universidades Federais de recomporem adequadamente suas forças de trabalho.

Esta reação institucional ocorre logo após vir à tona os rumos da primeira reunião presencial da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira (CNS/MEC) após a greve de 2026, realizada no dia 25 de agosto. Na reunião, a representação do MEC revelou que o MGI enviou para a Casa Civil uma minuta de decreto que desconsidera a proposta construída pela comissão de carreira. A proposta governamental regulamenta apenas 26 especialidades de forma emergencial — 12 para o cargo de Analista em Educação e 14 para o cargo de Técnico em Educação —, deixando de fora a organização das áreas de conhecimento conforme os parâmetros da CAPES e CNPq.

A FASUBRA rejeitou a medida, criticando a falta de respeito à lógica de organização da carreira e o desconhecimento do funcionamento das instituições de ensino. No Informe de Direção nº 15 de 2026, a federação relatou que “a FASUBRA, de forma unânime, apresentou uma crítica ao conteúdo apresentado, em especial no que trata da regulamentação das áreas nos cargos amplos, que não respeita a proposta de vinculação às áreas de conhecimento da CAPES e demonstram total desconhecimento do funcionamento das IFE e do papel dos Técnico-Administrativos em Educação dentro das instituições. A representação da FASUBRA, reafirmou que não tem o interesse em atrasar os trabalhos e, por consequência, os concursos, mas que a aprovação do decreto conforme apresentado dificultará a construção futura na lógica da organização da carreira e do fazer técnico-administrativo no atendimento ao papel institucional das IFE”.

Ainhada a essa preocupação da federação, a reitora da UFRGS destacou no ofício que a universidade não aceita que especialidades essenciais sejam deliberadamente postergadas para uma segunda etapa sob pretexto de gradualismo. A experiência administrativa demonstra que promessas de regulamentações futuras frequentemente são inviabilizadas por restrições orçamentárias e mudanças de prioridades políticas.

A reitoria alerta que a ausência de especialidades nas áreas de Cultura, Saúde, Acolhimento, Inclusão, Diversidade e Correição criará lacunas incompatíveis com a complexidade das universidades. O ofício ressalta que essas áreas não representam meras demandas corporativas, mas sim competências técnicas fundamentais para operar laboratórios complexos, plataformas multiusuários, museus, espaços de arte, hospitais e garantir a segurança física e institucional de milhares de servidores, estudantes e terceirizados.

Prejuízo ao serviço público e riscos de terceirização

Caso a regulamentação incompleta e excludente seja editada, as universidades sofrerão com perdas de competências e serão empurradas para a terceirização de serviços essenciais, o que acarretará ainda mais despesas ao erário público.

Diante disso, a UFRGS solicitou formalmente ao ministro que determine a reavaliação da proposta pelo MEC, incorporando as especialidades indicadas e sugeridas pela CNSC ao MGI, além de exigir esclarecimentos sobre o cronograma de trabalho.

ASSUFRGS na luta pela integridade da carreira

Como sindicato representativo dos servidores, a ASSUFRGS se soma à denúncia da FASUBRA e reafirma que a garantia de nossos direitos e a preservação do PCCTAE dependem diretamente da nossa união, organização e mobilização constante nas bases. A categoria deve permanecer em alerta máximo e acompanhar atentamente os trabalhos dos quatro Grupos de Trabalho instalados no âmbito da CNS/MEC — entre eles o GT de Estrutura de Cargos, com reuniões agendadas para setembro —, cuja missão é impedir o esvaziamento de nossas atribuições e lutar pela racionalização da carreira.

Nenhum direito a menos! Pela regulamentação integral e imediata de todos os cargos do PCCTAE!