Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência reforça desafios para inclusão no serviço público
Para servidores com deficiência, inclusão também significa garantir acessibilidade e condições para desenvolver a carreira
O Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência, celebrado em 21 de setembro, marca a trajetória de mobilização pela garantia de direitos e pelo enfrentamento do capacitismo. No serviço público, a inclusão também depende de condições adequadas para que servidoras e servidores com deficiência possam exercer suas funções e desenvolver suas carreiras.
Segundo o Censo Demográfico 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), 14,4 milhões de pessoas com dois anos ou mais tinham alguma deficiência no Brasil, o equivalente a 7,3% dessa população. O levantamento considera dificuldades funcionais relacionadas à visão, audição, locomoção, coordenação motora fina e comunicação ou cognição.
Os dados mais recentes sobre violações de direitos também mostram a dimensão do problema. Entre janeiro e agosto de 2026, a Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos registrou mais de 100 mil denúncias de violações contra pessoas com deficiência, correspondentes a quase 700 mil violações. Os números são referentes às denúncias recebidas pelo Disque 100 e não representam necessariamente a totalidade dos casos ocorridos no país.
Inclusão vai além do ingresso
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015) estabelece que a pessoa com deficiência tem direito ao trabalho em ambiente acessível e inclusivo, em igualdade de oportunidades. A legislação também proíbe a discriminação em processos de seleção, contratação, permanência no emprego, ascensão profissional e reabilitação.
A LBI determina ainda que empregadores, inclusive órgãos públicos, garantam ambientes de trabalho acessíveis e inclusivos. Entre as medidas previstas estão a acessibilidade, a tecnologia assistiva e as adaptações razoáveis necessárias às diferentes necessidades dos trabalhadores.
Isso significa que a inclusão não se encerra quando uma pessoa com deficiência é aprovada em um concurso público. A instituição também precisa identificar e remover barreiras que possam dificultar o desempenho das atividades profissionais.
Nas instituições federais de ensino, essa discussão ganha uma dimensão ainda maior. Universidades e institutos reúnem diferentes espaços de trabalho, como salas de aula, laboratórios, setores administrativos, bibliotecas e áreas externas, além de utilizarem sistemas digitais e procedimentos administrativos que também precisam ser acessíveis.
UFRGS: acessibilidade também dentro do trabalho
Na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), pesquisas sobre a inclusão de servidores com deficiência mostram que as barreiras podem aparecer em situações cotidianas do trabalho.
Uma das dificuldades relacionadas à acessibilidade de procedimentos e ferramentas utilizadas pelos servidores envolve o registro eletrônico de ponto. A ausência de um equipamento acessível, seja por barreiras físicas ou visuais, faz com que a servidora ou o servidor precise de uma autorização específica para utilizar outro computador. Esse exemplo ajuda a mostrar que uma instituição pode possuir estruturas físicas acessíveis e, ainda assim, manter barreiras comunicacionais, tecnológicas ou organizacionais. Para quem trabalha no serviço público, essas barreiras podem interferir diretamente na autonomia e na realização das atividades profissionais.
Direitos também envolvem jornada e condições de trabalho
Entre as medidas que podem ser necessárias está a adaptação da jornada. A Lei nº 8.112/1990 prevê horário especial para servidoras e servidores com deficiência, desde que a necessidade seja comprovada conforme os procedimentos estabelecidos.
Na UFCSPA, por exemplo, a universidade mantém um fluxo específico para a solicitação de horário especial para servidor com deficiência ou para servidor que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência. O pedido passa pela Gestão de Pessoas e por avaliação de Junta Médica Oficial. Quando reconhecida a necessidade, a jornada pode ser adequada sem compensação das horas não trabalhadas, conforme as condições estabelecidas na legislação.
A instituição também possui uma Política de Saúde e Bem-estar aprovada em 2026, que tem entre suas referências a Lei Brasileira de Inclusão e busca orientar ações voltadas à saúde, ao bem-estar e à qualidade de vida da comunidade acadêmica.
No Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS), também existe procedimento específico para solicitação de horário especial por servidor com deficiência ou por servidor que possua familiar ou dependente com deficiência. O processo envolve a Gestão de Pessoas e avaliação por perícia oficial em saúde.
Na UFRGS, uma das iniciativas recentes de ampliação da acessibilidade foi concluída em 31 de dezembro, na Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (Fabico). A unidade recebeu uma nova calçada tátil no caminho interno que liga o prédio principal ao Anexo I e contorna o estacionamento. Segundo a universidade, a ação integra um conjunto de melhorias contínuas de acessibilidade desenvolvidas desde o ano passado no campus.
A UFRGS também conta com o Núcleo de Inclusão e Acessibilidade (INCLUIR), o órgão responsável por planejar e executar a política de acessibilidade da universidade, com o objetivo de garantir a inclusão plena de estudantes e servidores com deficiência através da eliminação de barreiras e da oferta de apoio especializado.
Barreiras também podem ser atitudinais
A acessibilidade física e tecnológica é apenas uma parte da inclusão. Pesquisas realizadas no âmbito da Rede Federal de Educação mostram que servidores com deficiência também enfrentam barreiras relacionadas às atitudes e à cultura institucional.
Uma pesquisa publicada no repositório do IFRS sobre inclusão de pessoas com deficiência no trabalho identificou, a partir de entrevistas com servidores, dificuldades relacionadas tanto à falta de recursos acessíveis quanto às barreiras atitudinais. Entre os exemplos apontados estão a ausência de intérpretes de Libras e de sistemas adaptados, além do desconhecimento de gestores e colegas sobre como lidar com as necessidades específicas de servidores com deficiência.
Esse aspecto é importante porque o capacitismo também pode aparecer em comportamentos cotidianos, ao questionar a capacidade de uma pessoa para exercer determinada função, presumir que ela precisará de ajuda sem perguntar ou considerar que adaptações representam privilégios são exemplos de atitudes que podem dificultar a participação plena no ambiente de trabalho.
Acessibilidade como política permanente
Em 26 de maio deste ano, o sindicato criou o GT TAEs, Neurodivergência e Saúde Mental, com o objetivo de ampliar o debate sobre neurodivergência no ambiente de trabalho e fortalecer espaços coletivos de acolhimento e construção de direitos para trabalhadores e trabalhadoras técnico-administrativos em educação. O GT é composto por Frederico Bartz, Indiara Mattos Alves, Priscila Bastos, Pedro Luis Ammon Xavier e Ana Maris Carlesso.
“A neurodivergência, acessibilidade e saúde mental ainda são muito invisibilizadas nas instituições. Precisamos construir espaços permanentes de acolhimento, debate e formulação de políticas que garantam condições dignas de trabalho e permanência para os TAEs”, destacou Frederico Bartz.
A contratação de Tradutores e Intérpretes de Língua de Sinais (TILS) por meio de concurso público é uma pauta permanente de luta da ASSUFRGS e integra os eixos da greve de 2026. O sindicato defende que esses profissionais passem a compor o quadro de servidores efetivos das instituições, uma vez que a atual terceirização precariza as relações de trabalho e pode comprometer a continuidade e a qualidade de um atendimento especializado fundamental para a permanência estudantil.
Durante a greve deste ano, a servidora Angela Russo, TILS, também atuou na tradução em Língua de Sinais de diversos vídeos divulgados pelos canais da ASSUFRGS, contribuindo para ampliar a acessibilidade da comunicação sindical.
Para a ASSUFRGS, a discussão sobre os direitos das pessoas com deficiência também passa pela defesa de um serviço público que garanta condições dignas de trabalho para todas e todos. Nas instituições de ensino, isso significa considerar a acessibilidade como parte da própria organização do trabalho.
Foto: DC Studio/Magnific.com