Em defesa dos TAEs e da universidade pública: ASSUFRGS analisa propostas de Flávio Bolsonaro e alerta para o risco de desmonte
Análise detalhada do sindicato sobre as propostas de governo do candidato Flávio Bolsonaro expõe os impactos de cortes orçamentários, privatização da pesquisa, fim da estabilidade, arrocho salarial e intervenções nas reitorias.
Alerta à comunidade universitária e aos servidores públicos
A ASSUFRGS Sindicato traz à categoria e a toda a sociedade uma análise das propostas do plano de governo do candidato Flávio Bolsonaro (especialmente nas páginas 36 e 37) e de seus anúncios econômicos. O levantamento contrapõe os riscos de desmonte das Instituições Federais de Ensino (IFEs) aos avanços conquistados na educação pública e convoca a categoria dos Técnico-Administrativos em Educação (TAEs) a se posicionar decisivamente nas urnas no dia 25, votando Lula 13.
1. Tirar as IFEs do MEC é estrangular o orçamento
Uma das propostas centrais do plano de governo é retirar a governança das universidades e institutos federais do Ministério da Educação (MEC) e transferi-la para o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI). Os dados do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2027) mostram a gravidade dessa mudança:
- MEC: Orçamento de R$ 245 bilhões
- MCTI: Orçamento de R$ 15 bilhões
Transferir as IFEs para uma pasta 15 vezes menor inviabiliza o custeio básico, a manutenção da infraestrutura, o pagamento de bolsas e o funcionamento diário dos campi em todo o país.
2. Universidade pública como balcão de negócios
O plano do candidato prevê reorientar a CAPES e o CNPq para priorizar exclusivamente o “impacto produtivo”, a inovação comercial e a transferência de tecnologia para a indústria. Ao condicionar repasses financeiros a cursos de pós-graduação lato sensu voltados aos interesses de empresas privadas:
- Sufoca-se a pesquisa básica, a filosofia, as artes e as ciências humanas;
- Submete-se o conhecimento público à lógica do mercado privado.
A universidade pública é responsável por mais de 90% da pesquisa brasileira, resultado conquistado justamente graças à sua autonomia acadêmica. A ciência deve atender ao povo, e não ser tratada como mercadoria.
3. “Tesouraço” de R$ 200 bilhões no orçamento e nos serviços públicos
A equipe econômica de Flávio Bolsonaro já anunciou a intenção de aplicar um corte superior a R$ 200 bilhões na estrutura do Estado. Esse “tesouraço” atingirá diretamente a educação pública, o SUS, as aposentadorias e a concessão de benefícios, prejudicando toda a população brasileira e sacrificando os serviços essenciais prestados pelos servidores.
4. Inspiração no “Modelo Milei”: risco real às vagas de trabalho
O plano econômico do candidato alinha-se às medidas adotadas na Argentina por Javier Milei, que eliminou mais de 77 mil postos de trabalho no setor público e em estatais desde o final de 2023. A reprodução desse modelo no Brasil coloca sob ameaça direta o emprego e a carreira dos servidores públicos.
5. Histórico salarial: arrocho versus valorização
A análise histórica dos reajustes salariais da categoria expõe a diferença de tratamento dispensada aos servidores federais ao longo dos governos:
| Governo / Período | Reajuste e Principais Pontos | Impacto Real |
|---|---|---|
| Collor (1990–1992) | 0% de reajuste geral | Sem recomposição |
| FHC (1995–2002) | Sete anos sem reajuste (apenas 3,5% em 2002) | Quase 8 anos de congelamento |
| Lula (2003–2010) | Retorno das mesas de negociação e reestruturação de carreiras | Ganhos entre 30% e 60% |
| Dilma (2011–2016) | Reajustes parcelados (15,76% + 5,5% + 5% + 4,8%) | Recomposição contínua |
| Temer (2016–2018) | Sem novos reajustes gerais | Cumprimento de acordos prévios |
| Bolsonaro (2019–2022) | 4 anos sem reajuste geral | Congelamento e perda do poder de compra |
| Lula (2023–2026) | Reajustes de 9% (2023), 9% (2025) e 5% a 9% (2026); Auxílio-alimentação de R$ 458 para R$ 1.192 | Recomposição salarial e aumento expressivo nos benefícios |
6. Retorno da Reforma Administrativa (PEC 32)
Embora a categoria tenha derrotado a Reforma Administrativa durante a gestão anterior, a eleição do filho do ex-presidente trará a proposta de volta com força total. Os principais pontos de ataque incluem:
- Fim da estabilidade do servidor público;
- Contratações sem concurso público;
- Criacão de tabela única com severo achatamento salarial;
- Uso de instrumentos de avaliação como forma de assédio moral e institucional.
7. Intervenções nas reitorias e terceirização irrestrita
As propostas para as IFEs eliminam a paridade, a autonomia universitária e a democracia interna. O plano prevê:
- O retorno das intervenções federais na escolha de reitores, ignorando as consultas comunitárias;
- A ampliação da terceirização precarizada nas instituições;
- O enfraquecimento dos Conselhos Universitários, esvaziando as instâncias deliberativas democráticas.
8. Expansão ou declínio da Rede Federal: uma escolha de projetos
A comparação do orçamento e dos investimentos demonstra a disparidade entre as duas visões de país:
- Gestão Bolsonaro: Queda de 96% nos investimentos universitários, corte de R$ 2,4 bilhões no MEC e 17 universidades federais sob risco iminente de paralisação em 2022.
- Gestão Lula: Anúncio de 100 novos campi dos IFs, 10 novos institutos federais (2024–2026) e criação de novas universidades e campi, incluindo o Campus Caxias da UFRGS.
Em defesa dos TAEs e da educação pública
A ASSUFRGS Sindicato chama todos os servidores públicos, técnicos-administrativos, docentes, estudantes e a comunidade em geral a dizer NÃO a quem retira direitos e destrói o patrimônio científico e educacional do Brasil.
Em defesa dos TAEs, das Universidades e dos Institutos Federais: no dia 25, vote Lula 13!