Fábrica de celulose à beira do guaíba vai impactar os recursos hídricos, o pampa e os povo indígenas

Licença prévia para empreendimento em Barra do Ribeiro foi concedida em meio a denúncias sobre falta de consulta às comunidades tradicionais e riscos ao Guaíba e ao Bioma Pampa

O governo do Rio Grande do Sul concedeu, em 22 de outubro, a licença prévia ambiental para o Projeto Natureza, da empresa chilena CMPC Celulose, que prevê a instalação de uma fábrica de celulose em Barra do Ribeiro, às margens do Guaíba. A liberação foi oficializada em cerimônia no dia 23 de outubro, no Palácio Piratini, com a presença do governador Eduardo Leite e do vice-presidente Geraldo Alckmin.

Estimado em R$ 27 bilhões, o empreendimento tem sido alvo de questionamentos de organizações indígenas e socioambientais, que alertam para os possíveis impactos sobre o território tradicional Mbyá-Guarani da Ponta da Formiga, os recursos hídricos e o Bioma Pampa. Entre as principais preocupações estão a ausência de consulta prévia às comunidades potencialmente afetadas e os riscos ambientais associados à produção industrial de celulose em larga escala.

O processo de licenciamento também é questionado judicialmente. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação civil pública apontando possíveis violações ao direito de consulta prévia, livre e informada de povos indígenas, comunidades quilombolas e pescadores artesanais, conforme estabelece a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). A ação busca garantir que as comunidades potencialmente atingidas sejam ouvidas antes do avanço do empreendimento.

Impactos sobre o Guaíba e o Bioma Pampa

A dimensão do projeto amplia as preocupações ambientais. A fábrica prevê uma produção anual de milhões de toneladas de celulose, com utilização de eucalipto como matéria-prima. A expansão da monocultura florestal, o consumo de água, a geração de efluentes industriais e os efeitos sobre os ecossistemas da região estão entre os aspectos que exigem atenção e fiscalização.

Organizações que acompanham o processo também questionam a transparência dos estudos ambientais e apontam preocupações com possíveis efeitos sobre a qualidade da água do Guaíba. A discussão envolve a área de instalação da fábrica e os impactos acumulados da cadeia produtiva e da infraestrutura necessária ao transporte da madeira e da celulose.

Projeto envolve também terminal portuário em Rio Grande

A expansão da CMPC no Estado não se restringe à instalação da fábrica. A empresa também participa, em parceria com a Neltume Ports, da implantação de um terminal privado no Porto de Rio Grande, empreendimento estimado em R$ 1,5 bilhão.

Em 11 de setembro de 2026, o governo federal assinou o contrato de cessão onerosa de uma área de aproximadamente 400 mil metros quadrados da União, pelo prazo de 25 anos, para a instalação do Terminal Rio Grande do Sul S.A. A estrutura deverá integrar a logística de exportação da produção de celulose.

A parceria empresarial também foi tema de reportagem do jornal Extra Classe, que abordou o histórico da família Von Appen, controladora do Grupo Ultramar, ao qual pertence a Neltume Ports, incluindo seus vínculos históricos com o nazismo e o apoio ao regime de Augusto Pinochet, no Chile.

Licenciamento segue em debate

A concessão da licença prévia não significa autorização para o início das obras. O empreendimento ainda precisa avançar nas etapas seguintes do licenciamento ambiental, incluindo a obtenção da Licença de Instalação, sob responsabilidade da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam).

Povo vai às ruas para impedir os impactos

Movimentos socioambientais, coletivos culturais e lideranças indígenas irão às ruas, nesta quarta-feira (11), em protesto contra o Projeto Natureza. O ato contra a instalação da nova fábrica de celulose da CMPC ocorre às 17h, na Esquina Democrática, no Centro Histórico de Porto Alegre.

Enquanto seguem os questionamentos sobre os impactos ambientais e sociais do projeto, o avanço do empreendimento evidencia os riscos de um modelo de desenvolvimento que coloca os interesses de grandes grupos econômicos acima dos direitos coletivos. A flexibilização da legislação ambiental e a ausência de participação efetiva das comunidades atingidas não podem ser tratadas como obstáculos menores diante da promessa de investimentos bilionários. A ASSUFRGS defende a preservação do Guaíba e do Bioma Pampa e o direito dos povos de decidir sobre o futuro de suas comunidades. Não aceitaremos que o lucro de grandes empresas se sobreponha aos bens comuns e à soberania dos povos!