Em pesquisa, 61% dos TAEs afirmam que custos do trabalho remoto são maiores que o presencial

No ano de 2020, com a pandemia de COVID-19, houve a necessidade urgente de isolamento social para a não disseminação do vírus extremamente contagioso. Levando milhões de trabalhadores brasileiros de diversos segmentos a realizar suas atividades laborais remotamente. Entre esses os servidores públicos federais das universidades que aderiram compulsoriamente e provisoriamente ao trabalho remoto.

A ampla adesão ao trabalho remoto teve um efeito talvez não inicialmente pretendido, mas certamente bastante desejável para o governo federal e que podemos evidenciar: a economia gerada aos cofres públicos.

Dados de setembro/2020, o Ministério da Economia mostraram que o Governo Federal economizou com o trabalho remoto dos servidores públicos federal, entre abril e agosto de 2020, cerca de R$ 1 bilhão, incluindo o pagamento de auxílios e adicionais e despesas com diárias, passagens e locomoção, serviços de água, esgoto e energia elétrica, cópias e reprodução de documentos.

A fim de ampliar e normatizar a adoção do teletrabalho no setor público, o Governo publicou a Instrução Normativa nº 65, que estabelece orientações, critérios e procedimentos gerais a serem observados pelos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal – SIPEC relativos à implementação do que chama de “Programa de Gestão”. 

Uma das finalidades do programa de gestão, expressamente previsto no artigo 6º, inciso II, é “contribuir com a redução de custos no poder público”. Tanto é assim que, mais adiante, no artigo 23, a instrução prevê que:

 “quando estiver em teletrabalho, caberá ao participante providenciar a estrutura física e tecnológica necessárias, mediante a utilização de equipamentos e mobiliários adequados e ergonômicos, assumindo, inclusive, os custos referentes à conexão à internet, à energia elétrica e ao telefone, entre outras despesas decorrentes do exercício de suas atribuições.”

A IN 65 apresenta-se, portanto, como medida que interessa a um governo orientado por políticas de ajuste fiscal e corte de gastos públicos, que constantemente desqualifica o funcionalismo público, o servidor público é visto basicamente como um “problema fiscal”. 

Podemos nos perguntar, então, a redução de gastos possibilitada pela adesão dos servidores públicos ao trabalho remoto está e continuará sendo paga por quem? Será que, para os trabalhadores, a adesão ao trabalho remoto constitui uma medida igualmente vantajosa e interessante?

Não é o que parece, a julgarmos por dados de pesquisa realizada recentemente pela ASSUFRGS – Sindicato, na sua base (UFRGS, UFCSPA, IFRS) sobre o trabalho remoto na pandemia. Obtivemos 406 respondentes até a elaboração desse texto.

Os resultados mostraram, que mais da metade (61,2%) afirmou que houve um aumento de gasto pessoal para trabalhar em casa, e 41,2% se importam com o impacto causado por esse aumento de custo no seu orçamento.

Este dado não surpreende, já que a economia feita pelo governo com água, energia elétrica, internet, equipamentos,  entre outras, tem que ser paga por alguém, afinal, se o serviço público continua funcionando, alguém está fornecendo a estrutura física necessária para isso e pagando por ela. 

Através das respostas apresentadas percebemos também que 52,9% dos servidores/as estão trabalhando de forma totalmente remota. E que mais de 62% usa mais tempo agora para realizar suas atividades domésticas do que quando trabalhavam presencialmente e para 47,1% das pessoas as tarefas domésticas se misturam com as tarefas do trabalho. Apenas 11,8% têm o seu ambiente de trabalho remoto excelente. E quase 60% das cadeiras usadas para realizar o trabalho remoto estão entre não muito confortável e desconfortável. 

O trabalho remoto, não é exatamente uma novidade e já constituía uma tendência no mundo do trabalho, mesmo antes da pandemia da Covid-19, e  muitos dos problemas que afetam os servidores públicos em trabalho remoto já são comuns aos trabalhadores remotos do setor privado, como a mistura do tempo de trabalho e não trabalho, a falta de contato com os colegas e a sobrecarga que afeta principalmente as mulheres, tanto servidoras públicas quanto trabalhadoras do setor privado.

Outro elemento importante diz respeito a proteção de dados, que 51,2% não se sente seguro quanto à proteção destes enquanto 9,3% afirma não ser capaz de fazer essa proteção efetivamente e 7% não sabe do que se trata. 

Diante das peculiaridades do serviço público e do projeto que o atual governo tem para o funcionalismo, é preciso ter um olhar atento para o estímulo à adesão ao trabalho remoto no âmbito do Estado. O trabalho remoto significa, para o Governo, redução de gastos, enquanto para os trabalhadores implica em ter mais custos, e também mais trabalho.

 Portanto, um dos desafios para os trabalhadores do setor público nesse cenário tormentoso consiste em atuar contra a precarização das condições de trabalho e do próprio serviço público, como vem se desenhando pelas propostas e opções da equipe econômica de Jair Bolsonaro.

Texto: Maristela Piedade, Coordenadora Jurídica da ASSUFRGS

Confira os resultados da pesquisa, na íntegra: