Fasubra e Sinasefe iniciam tratativas para unificar propostas de aperfeiçoamento do PCCTAE
Ocorreu nesta segunda-feira (11), a primeira reunião entre Fasubra e Sinasefe para a construção de uma proposta única de aperfeiçoamento do PCCTAE. Ambas apresentaram propostas distintas ao governo federal. Confira: Proposta da Fasubra e Proposta do Sinasefe.
A última reunião da Mesa Específica e Temporária ocorreu no dia 03 de outubro. Desde aquela data não houve retorno do governo federal, apenas um pedido para que as entidades sindicais chegassem a uma proposta unificada.
O encontro entre Fasubra e Sinasefe foi realizado em formato híbrido e contou com presença de integrantes da Comissão Nacional de Supervisão da Carreira, incluindo a colega TAE da UFRGS, Tônia Duarte (representante Fasubra na CNSC), que marcou presença virtualmente.
As entidades sindicais não consideram condicionante para que a negociação com o governo avance, uma unificação das propostas, mas ambas entendem como desejável buscar a maior convergência possível entre elas, sem abrir mão de que cada entidade tenha a liberdade para manter sua proposta.
Nessa primeira reunião, foram identificados pontos que são comuns e elucidadas questões de cada proposta, em especial as relativas à matriz salarial e estrutura, posicionamento de servidores, papel da capacitação no desenvolvimento, garantia de vinculação entre vencimentos básicos dos cargos integrantes dos três níveis de classificação e de step único e constante.
Há acordo entre Fasubra e Sinasefe em relação à cobrança ao governo quanto à continuidade urgente da Mesa Específica e Temporária com apresentação de contra-proposta para que se estabeleça de fato a negociação. Nesse sentido, foi acertada a procura de apoio junto a reitores e parlamentares para pressionar a continuidade, com resolução, da referida mesa. Também foi ressaltada a importância de se debater com a base da categoria todas as alternativas de consenso entre as entidades e, obviamente, qualquer contra-proposta que venha a ser apresentada.
As reuniões terão prosseguimento sistemático em busca de consenso, com o seguinte cronograma:
Reuniões Semanais Virtuais nas quartas-feiras, às 16h – Dias 20/12, 27/12, 03/01 e 10/01
*Reuniões sempre presenciais quando houver reunião da CNSC no MEC para alinhamentos.
**Reuniões semanais para dar andamento aos trabalhos estabelecidos na última reunião da CNSC (GT de Atualização dos Cargos e RSC).
***Construção do documento da Relatoria de Unificação das Propostas.
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Eixos de reivindicação da Campanha Salarial 2024
- Recomposição Salarial das perdas acumuladas a partir de julho de 2010;
- Equiparação entre os benefícios dos servidores e servidoras do Poder Executivo com os dos demais Poderes (Legislativo e Judiciário);
- Revogaço (revogação de todas as Medidas Provisórias, Portarias e Decretos que atacam os servidores e os serviços públicos).
- Não à PEC 32 ou qualquer Reforma Administrativa que prejudique os SPFs ou os Serviços Públicos.
Situação dos TAEs e do PCCTAE
Após 18 anos da sanção da lei do PCCTAE (lei nº 11091/2005), a carreira apresenta muitos prejuízos, sendo uma das menores remunerações do serviço federal. Os servidores têm enfrentado defasagem salarial, falta de reajustes, a extinção/suspensão de cargos e a taxa de desligamento de trabalhadores. No dia 03 de outubro a FASUBRA apresentou ao governo federal a sua proposta de aperfeiçoamento do PCCTAE. Confira aqui.
Entenda as mesas de negociação
O governo federal abriu duas mesas de negociação que dizem respeito especificamente à carreira TAE:
- Mesa Específica e Temporária, com impacto orçamentário e participação da FASUBRA e do SINASEFE, iniciada em 04/09, com segunda reunião em 03/10;
- Mesa Setorial, sem impacto orçamentário, para a qual a Fasubra foi convidada pela Sesu/MEC.
Além das mesas específicas, existe a Mesa Nacional:
- Mesa Nacional de Negociação Permanente, junto ao Ministério da Gestão e Inovação, essa mesa reúne diversas carreiras dos SPFs para tratar de pautas como reajuste e outras, sem impacto financeiro. Ela iniciou em Julho de 2023. Até o momento ocorreram cinco encontros, o último dia 16 de novembro de 2023. O próximo ocorrerá dia 18 de dezembro. Fasubra faz parte da mesa.