Carta de Compromisso – Reivindicações da categoria aos candidatos nas Eleições 2026

A ASSUFRGS convida as candidaturas majoritárias e proporcionais nas Eleições 2026 para assinarem a Carta de Compromisso abaixo, onde pontuamos o programa que nossa entidade entende como mínimo para uma educação pública e de qualidade, visando um futuro melhor ao Brasil e ao Rio Grande do Sul e em defesa da democracia e soberania brasileira.

Candidaturas que queiram assinar a Carta de Compromisso devem entrar em contato com a secretaria do sindicato, através do e-mail: [email protected] – até o dia 25 de setembro. Candidaturas devem informar no e-mail o nome do candidato, número eleitoral, cargo eletivo ao que concorrem e partido.

Listagem das candidaturas que se comprometeram com as pautas será divulgada no dia 28 de setembro, nas redes sociais e site da ASSUFRGS, conforme deliberação da Assembleia Geral da categoria, realizada no dia 12 de agosto.

Carta de Compromisso

A candidatura, listada abaixo, se compromete com as reivindicações da ASSUFRGS, Sindicato dos Técnico-Administrativos em Educação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre (UFCSPA) e dos campi Porto Alegre, Restinga, Viamão, Canoas, Alvorada, Osório e Rolante do Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS).

1. Democracia, Soberania e Justiça

• Contra a articulação golpista da extrema direita, que pretende destruir as conquistas sociais do povo brasileiro, com cumplicidade da mídia corporativa e respondendo aos interesses da classe dominante associada ao imperialismo dos EUA.
• Defesa da soberania do povo brasileiro e incentivo à integração latino-americana.
• Defesa da Soberania dos Povos, pela Autodeterminação dos Povos, contra agressões estrangeiras.
• Pelo direito à Memória, Verdade e Justiça: cobrança de condenação para os torturadores, militares, civis e empresas envolvidas em crimes contra a humanidade perpetrados durante a última ditadura militar.
• Reconhecimento do genocídio na pandemia de COVID-19, com a reparação financeira e social das famílias das vítimas.
• Interrupção do genocídio do povo negro e pobre nas periferias, assegurando indenização às famílias e a realização de perícias populares independentes para mortes decorrentes de ações policiais.
• Fim da guerra às drogas, procedendo com estudo para legalização e regulação, reconhecendo como problema de saúde pública, com ampliação do SUS para atender a demanda.
• Que o Brasil rompa os acordos comerciais e o conjunto das relações com Israel.
• Não ao bolsonarismo! Contra os golpistas e os neoliberais!
• Sem conchavos com direita, centrão ou extrema direita.

2. Trabalho, Emprego e Direitos Gerais do Trabalhador

• Fim imediato da escala de trabalho 6×1.
• Fim da terceirização, pejotização e plataformização do trabalho.
• Salário mínimo capaz de suprir as necessidades vitais básicas tendo por referência o modelo calculado pelo DIEESE.
• Estabilidade profissional: manutenção da estabilidade de todos os cargos no serviço público e recriação da estabilidade no setor privado após 3 anos no cargo, pondo fim à demissão sem justa causa.
• Combate ao desemprego, à fome e à carestia.
• Garantia de livre participação sindical, direito à greve e repúdio a qualquer intervenção judicial ou governamental sobre o exercício desse direito.
• Revogação das contra-reformas: trabalhista e previdência; fim da idade mínima da aposentadoria.

3. Orçamento Público, Reforma Tributária e Combate à Austeridade

• Revogação do Arcabouço Fiscal e fim do teto de gastos ou de qualquer outro mecanismo de “responsabilidade fiscal” que limite os investimentos nas áreas sociais, configurando políticas de austeridade e saque do orçamento público.
• Taxação progressiva dos ricos, de grandes fortunas, lucros, dividendos, heranças e fundos de investimento.
• Ruptura e suspensão imediata do pagamento da dívida pública estadual (do RS) e nacional, com a realização de auditoria cidadã.
• Isenção de Imposto de Renda para todos os trabalhadores que recebam até 5 salários mínimos e revisão da tabela do IR.
• Controle democrático e transparente na alocação do fundo público, assegurando o poder deliberativo da população sobre o uso dos recursos nacionais.

4. Serviços Públicos, Direitos Sociais e Ações Afirmativas

• Pela manutenção e ampliação das Ações Afirmativas nas universidades e serviços públicos.
• FIM das parcerias das empresas privadas no serviço público.
• Reestatização da água, energia e todos os serviços públicos.
• Obrigação de todos(as) políticos(as) eleitos(as) utilizarem o SUS e o sistema público de educação.
• Fim das emendas parlamentares.
• Incentivo às cozinhas solidárias, creches e lavanderias comunitárias.
• Defesa do fim das Bet’s.
• Educação:
  • Universalização do acesso à escola pública de qualidade em todos os níveis de ensino.
  • Elevação do investimento na educação básica e superior, respeitando a manutenção do piso constitucional.
  • Investimento na indústria de base. Pela incorporação da mão de obra, conhecimento e tecnologias produzidas/elaboradas pelas Instituições Públicas de Ensino (IPE).
  • Pelo fim dos planos de terceirização e privatização na educação pública federal, estadual e municipal.
  • Pelo fim do modelo de escola cívico-militar.
  • Passe livre para os estudantes como garantia de acesso e permanência estudantil.

• Saúde:
  • Expansão dos investimentos no SUS, restringindo a participação privada, contratos de gestão com Organizações Sociais (OS) e parcerias público-privadas (PPPs), mantendo-se o piso constitucional do setor.
  • Promoção do controle social e democracia direta no SUS, elegendo conselhos locais diretamente nos bairros.
  • Garantia de acesso legal, gratuito e seguro ao aborto pelo SUS em todos os casos e com acolhimento, disponibilização ampla de métodos contraceptivos eficazes e introdução da educação sexual nas escolas e comunidades.
  • Descriminalização do aborto com a revogação do artigo 128 do código penal.
  • Fortalecimento de campanhas nacionais de vacinação e combate ferrenho a discursos antivacina.
  • Exigência de que as verbas destinadas à educação e saúde públicas permaneçam estritamente no setor público.

5. Democracia, Orçamento e Lutas na Educação Pública (IFEs)

• Democratização profunda das Universidades e Institutos Federais em todas as suas instâncias de decisão, eliminando a criação de órgãos paralelos projetados para contornar a democracia interna.
• Em defesa da possibilidade de servidores TAEs concorrerem ao cargo de Reitor(a) das IFEs.
• Paridade real entre os segmentos (docentes, técnicos e discentes) nos conselhos universitários e demais órgãos de decisão.
• Contra os cortes e pela recomposição e ampliação orçamentária das Universidades e Institutos Federais.
• Melhora na estrutura, na infraestrutura e na segurança das IFEs.
• Por uma educação pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.

6. Carreira, Salários e Direitos dos TAEs – ativos(as), aposentados(as) e pensionistas. (PCCTAE)

• NÃO À REFORMA ADMINISTRATIVA! Defesa intransigente do concurso público, da estabilidade e da carreira.
• 30h já! Instituição do regime comum de 30 horas semanais para todos os TAEs das Instituições Federais de Ensino, sem redução de remuneração.
• Racionalização de cargos, propondo a passagem do nível C (ensino fundamental) para o nível D (ensino médio) no âmbito do PCCTAE.
• Concessão do Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC-PCCTAE) para a totalidade dos servidores da carreira (ativos, em estágio probatório, aposentados e pensionistas), sem aplicação de limites orçamentários.
• Garantia de data-base anual fixa instituída por lei para a categoria TAE e do serviço público (ativos, aposentados e pensionistas), assegurando no mínimo a reposição da inflação anual.
• Cumprimento integral do Termo de Acordo de Greve de 2024 da categoria TAE.
• Equiparação e isonomia de auxílios (como alimentação e saúde) entre os servidores públicos federais dos três poderes.
• Aumento do auxílio-saúde per capita e isonomia na parcela de contribuição para serviços de saúde privada
• Combate rigoroso às disparidades salariais no serviço público entre os três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), bem como o enfrentamento das distorções e castas privilegiadas dentro do próprio âmbito do Poder Executivo.
• Garantia de que ajustes orçamentários ou contenções fiscais não penalizem os servidores das IFEs, devendo incidir prioritariamente sobre os supersalários e penduricalhos do topo dos Três Poderes, com aplicação rígida do teto constitucional.
• Equiparação salarial integral de aposentados e pensionistas com ativos(as).
• Criação de políticas para garantir dignidade e poder aquisitivo na aposentadoria, incluindo a criação de auxílio-alimentação para aposentados e o estabelecimento de um novo padrão de vencimento a ser alcançado no momento da aposentadoria.

7. Reforma Urbana, Moradia, Segurança e Transportes

• Combate ostensivo à especulação imobiliária e à apropriação privada de áreas urbanas.
• Defesa do Estatuto das Cidades, prevendo o cumprimento social dos imóveis ociosos.
• Tarifa-zero! Garantia de transporte público de qualidade e totalmente gratuito em todas as cidades, gerido por conselhos deliberativos compostos por usuários, técnicos e trabalhadores, sem cargos comissionados.
• Fim de concessões privadas de serviços essenciais (como água, saneamento e energia elétrica) com a reestatização e instituição de controle popular sobre esses órgãos.
• Desmilitarização da(s) polícia(s); Revisão da doutrina formativa e fim do privilégio dos crimes serem julgados pela justiça militar.

8. Reforma Agrária, Meio Ambiente e Clima

• Reforma agrária ampla contra monoculturas e com limite legal ao tamanho das propriedades rurais.
• Restrição e fiscalização do uso de agrotóxicos e organismos transgênicos na produção agrícola.
• Demarcação e homologação imediata de terras indígenas e quilombolas, oferecendo apoio a comunidades pesqueiras e tradicionais.
• Combate vigoroso à tese do Marco Temporal, à invasão garimpeira, às milícias agrárias e à exploração em terras de povos tradicionais.
• Defesa radical de todos os biomas, oposição ao desmatamento predatório e rejeição à instrumentalização de leis ambientais para atender a interesses privados.
• Mitigação e ação frente à crise climática: destinação de recursos públicos para o estudo, prevenção e ajuda humanitária decorrente de crises climáticas.
• Transição energética radical: oposição a novas explorações de combustíveis fósseis, grandes hidrelétricas e mineração, submetendo os novos parques de energia renovável ao controle social direto e ao licenciamento com participação popular deliberativa.
• Defesa dos biomas brasileiros e dos territórios dos povos indígenas e das comunidades tradicionais e populações fragilizadas.
• Defesa das áreas naturais e verdes urbanas: parques, praças e florestas.
• Fortalecer a agroecologia.

9. Luta Contra as Opressões, Discriminações e Preconceitos

• Combate ativo a todo tipo de discriminação, machismo, racismo, LGBTFOBIA e quaisquer formas de preconceito.
• Plano nacional de emergência contra o feminicídio e a violência de gênero. Com delegacias de atendimento à mulher em todos municípios brasileiros, abertas por 24 horas, com delegadas mulheres. Garantia de emprego, renda e moradia às vítimas.
• Aprovação imediata da lei contra a Misoginia e violência de gênero. (Projeto de Lei 896/2023).
• Criação de casas de abrigo gratuitas, concessão de assistência psicológica, social, indenizações e proteção efetiva para mulheres e dissidências vítimas de violência.
• Jornada reduzida de 20 horas semanais para mães de crianças de até 2 anos de idade, sem redução de vencimentos e com garantia de estabilidade no trabalho.
• Políticas públicas voltadas para a infância e juventude, garantindo acesso universal a creches e escolas públicas gratuitas de qualidade desde os zero anos de idade.
• Políticas de reparação histórica e de memória referentes aos 300 anos de escravidão de povos negros e indígenas, lutando ativamente contra o racismo estrutural, a xenofobia e as agressões a religiões de matriz africana.
• Garantia de acolhimento digno e reconhecimento de direitos para migrantes, refugiados e apátridas.

10. Comunicação, Arte, Cultura

• Democratização da Comunicação:
  • Controle popular sobre meios de comunicação social e combate ao monopólio midiático.Nova regulamentação para a internet, retirando a tutela das cúpulas militares, do judiciário e de grandes empresários.Limitação do poder das big techs, defesa do anonimato na internet, repúdio à exploração de dados privados e incentivo ao uso de softwares livres e de código aberto.
  • Fortalecimento de rádios e TVs comunitárias.
• Cultura e Literatura:
  • Expansão, dotação orçamentária própria e garantia de funcionamento nos finais de semana de bibliotecas públicas e salas de leitura fora das regiões centrais das cidades.Gestão de bibliotecas conduzida por comissões de frequentadores, trabalhadores culturais e escritores.Promoção e inclusão de obras de editoras independentes e autônomas no acervo de bibliotecas públicas, combatendo todas as formas de censura.
  • Ampla defesa da liberdade de expressão e opinião de artistas e coletivos.

11. Relações Internacionais

• Contra o genocídio promovido pelo imperialismo e em defesa da soberania e autodeterminação de todos os povos.
• Defesa da libertação da Palestina, do Rio ao Mar!
• Vigilância constante contra golpes de Estado de viés imperialista na América Latina, apoiando processos de transformações populares no continente.
• Combate e denúncia à militarização e à instalação de bases militares norte-americanas na região.
• Apoio integral à autodeterminação, independência territorial e autodefesa dos povos indígenas na América Latina frente a dinâmicas estatais.